TJGO 04/05/2017 - Pág. 3670 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
CONDICIONAL DO PROCESSO FOI REVOGADA E DETERMINADA A CITACAO EDIT
ALICIA. EXPEDIDO O EDITAL DE CITACAO, O ACUSADO DEIXOU TRANSCORRE
R O PRAZO SEM APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, COMO SE EXTRAI DA C
ERTIDAO DO SERVENTUARIO(A) DA ESCRIVANIA DO CRIME JUNTADA AS FLS.
149. O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS.151, PUGNOU PELA SUSPENSAO DO P
ROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. E O RELATORIO. DECIDO.
DISPOE O ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE SE O ACUSADO,
CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECER NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARA
O SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO
O JUIZ DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS U
RGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISAO PREVENTIVA NOS TERMOS D
O DISPOSTO NO ART. 312. O ACUSADO, NO CASO PRESENTE, FOI CITADO P
OR EDITAL E NAO COMPARECEU AOS AUTOS. IGUALMENTE NAO CONSTITUIU D
EFENSOR PARA ACOMPANHAR O FEITO. POR ESTA RAZAO, TENHO POR APLICA
VEL A ESPECIE A NORMA SUSO MENCIONADA. ASSIM, A PARTIR DESTE ATO
DECLARO A SUSPENSAO DO CURSO DO PRESENTE PROCESSO E TAMBEM DA PRE
SCRICAO. DEIXO DE DETERMINAR A PRISAO DO REU, TENDO EM VISTA QUE
A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME APURADO NESTES AUTOS E INFERIOR A
QUATRO ANOS, O QUE NAO JUSTIFICARIA A DECRETACAO DA PRISAO PREVE
NTIVA NESTE MOMENTO. AGUARDE-SE O COMPARECIMENTO DO REU OU DECURS
O DO PRAZO DE SUSPENSAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 24 DE
ABRIL DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 200961-09.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 615
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: JEAN LIMA SOARES
ADV ACUS
: 17142 GO - FABIANO GONCALVES NOVAES
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE NA INTEGRA O DESPACHO DE FLS. 100. URUACU-GO,
24 DE ABRIL DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 314299-58.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 879
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADRIANA ALVES DE SOUZA SANTOS
ACUSADO
: LUCIMAR RIBEIRO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 29592 GO - NELIO MARCAL VIEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE O BENEFICIADO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, JUSTIFICAR A OMISSAO NO RESGATE DO CUMPRIMENTO DE S
UA REPRIMENDA, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO. TRAN
SCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO DO MESMO, CERTIFIQUE-SE
E OUCA-SE O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E CONCLUSOS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTE
RIO PUBLICO. URUACU-GO., 24 DE ABRIL DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZ
ERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212147-68.2009.8.09.0152 ( 200902121477 )
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 9630
GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA
DESPACHO
:
DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS OBSERVO QUE SE TRATA DE FEITO ATINE
NTE A VARA DE EXECUCOES PENAIS, JA QUE HA SENTENCA CONDENATORIA P
ROFERIDA EM DESFAVOR DO REU AS FLS. 89/96. ASSIM, CHAMO O FEITO A
ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 307 E 312. DETER
MINO O A FORMACAO DO PEP E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. DE-S
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