TJGO 04/05/2017 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE ALVES SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201400443096 NOM
E: JOSE ALVES SILVA DESPACHO JOSE ALVES SILVA FOI CONDENADO A PEN
A PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO , A QU
AL FOI SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS , CONSISTE
NTE EM PRESTACAO PECUNIARIA , BEM COMO A SUSPENSAO DO DIREITO DE
DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES E FREQU
ENTAR CURSO DE RECICLAGEM SOBRE O TRANSITO JUNTO AO DETRAN (TERMO
DE AUDIENCIA ADMONITORIA - FL. 12/13 DO RP). COMPULSANDO OS AUTO
S, NOTO QUE O APENADO NAO APRESENTOU O COMPROVANTE DE FREQUENCIA
DO CURSO DE RECICLAGEM SOBRE O TRANSITO, ESTANDO POR CONSEGUINTE
IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. ASSIM, ACOLHO O PARECER M
INISTERIAL A FOLHA RETRO E DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO A SE
R REALIZADA NO DIA 17/05/2017 AS 13:30 HORAS , NESTE JUIZO ( FORU
M CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, 1 ANDAR, SALA N 102, JARDIM GOIA
S, GOIANIA-GO ), FICANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUS
TIFICADO ENSEJARA POSSIVEL MANDADO DE PRISAO PARA POSTERIOR AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO. INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO LOCALIZ
ADO A RUA APUCA, QUADRA 38, LOTE 04, BAIRRO CAPUAVA, GOIANIA/GO.
RECOMENDE-SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, Q
UE ENVIDE ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIG
ENCIAS ANTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE,
NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARAD
EIRO COM SEUS FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DELES COPIA DO DO
CUMENTO. DEVERA ESTA SERVENTIA, CASO O APENADO TENHA ADVOGADO CAD
ASTRADO NO SISTEMA SPG, PROCEDER COM A INTIMACAO DA AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - DJE. GOIANIA-GO,
02/05/2017 14:29:07 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
51856-44.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 236
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO REGIS NICOLAU
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 32726 GO - RAPHAEL VAZ DA SILVA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201700518563 NOM
E: JOAO REGIS NICOLAU DESPACHO JOAO REGIS NICOLAU, QUALIFICADO, F
OI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) AN
OS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO
PECUNIARIA (GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA DE FLS. 55/57 DO PE
P). ANALISANDO OS AUTOS, NOTO QUE NAO HOUVE REALIZACAO DA AUDIENC
IA ADMONITORIA ( NO JUIZO DA CONDENACAO ) OBJETIVANDO ESTABELECER
AS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS, BEM ASSIM O LOCAL, MODO E PERIO
DO DE CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS PENAS, RAZAO PELA QUAL, NECESSA
RIA A EFETIVACAO DA AUDIENCIA. ESTE JUIZO DESIGNOU AUDIENCIA ADMO
NITORIA E PROCEDEU A EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO CONFORME E
NDERECO CONSTANTE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, CONTUDO O REEDUCAN
DO NAO FOI ENCONTRADO PARA FINS DE INTIMACAO, CONFORME CERTIDOES
DE FLS. 10/11 DO RP. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZA
CAO DO REEDUCANDO PARA FINS DE INTIMACAO PARA AUDIENCIA ADMONITOR
IA ESTE JUIZO DETERMINOU A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA EM PRIV
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