TJGO 08/05/2017 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
AS A PARTE DOS QUESITOS, QUE NAO INDICARAM A PROFUNDIDADE DA INCA
PACIDADE TEMPORARIA E SE E POSSIVEL REVERTE-LA, E A NAO CONSIDERA
CAO DA SUBSTITUICAO OSSEA POR PLACA COMO SEQUELA. E O RELATORIO.
DECIDO. A IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL ENCONTRA PREVISAO LEGAL NO
ART. 477, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO HAJA DIVERGENCI
A OU DUVIDA DE QUALQUER DAS PARTES, DO JUIZ OU DO ORGAO DO MINIST
ERIO PUBLICO E/OU DIVERGENCIA EM RELACAO AO LAUDO DO ASSISTENTE T
ECNICO. OBSERVANDO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, FLS. 05
E 76, BEM COMO AQUELES APRESENTADOS PELO JUIZO, FLS. 155, CONFRO
NTANDO-OS COM O LAUDO PERICIAL APRESENTADO, FLS. 154-155, ENTENDO
QUE NAO PROCEDE A IMPUGNACAO. FORAM RESPONDIDOS NO LAUDO, DE FOR
MA OBJETIVA, TODOS OS QUESITOS APRESENTADOS NA INICIAL, BEM AINDA
EXPOSTAS CONSIDERACOES SOBRE O FATO E SUAS CONSEQUENCIAS PARA A
AUTORA, NAO RESTANDO APARENTE NULIDADE OU NECESSIDADE DE REFORMA
DE ACORDO COM AS REGRAS PROCESSUAIS. O LAUDO APONTA EM DIVERSOS M
OMENTOS, COM CLAREZA, A INEXISTENCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE,
TOTAL OU PARCIAL, SENDO QUE A INCAPACIDADE PROVISORIA PODE SER RE
VERTIDA COM TRATAMENTO (EXERCICIOS E FISIOTERAPIA). AS SEQUELAS,
POR SI SO, NAO PODEM SER TOMADAS COMO INCAPACIDADE, SE NAO REDUND
AM EM PERDA ANATOMICA OU FUNCIONAL, E O PERITO FOI CLARO AO INFOR
MAR QUE NAO HOUVE QUALQUER PERDA (FLS. 155, ITEM F). ALEM DISSO,
O IMPUGNANTE NAO TROUXE SEQUER LAUDO DE ASSISTENTE TECNICO OU EXA
MES PARA EMBASAR SUAS DUVIDAS, IMPUTANDO-LHES VEROSSIMILHANCA, A
AUTORIZAR O QUESTIONAMENTO DO LAUDO. POR SEU TURNO, A REQUERIDA C
ONCORDOU COM O LAUDO, NAO APRESENTANDO IMPUGNACAO (FLS. 163-164).
DESTA FORMA, NAO ENTENDENDO HAVER AS IMPUTADAS CONTRADICOES NO L
AUDO, REJEITO A IMPUGNACAO DE FLS. 159, E, VIA DE CONSEQUENCIA, H
OMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 154-155. INTIMEM-SE. COM O TRANS
ITO EM JULGADO DA DECISAO, EXPECA-SE ALVARA AO PERITO (FLS. 131)
E VENHAM CONCLUSOS. JUSSARA/GO, 28 DE ABRIL DE 2017. JOVIANO CARN
EIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 106708-58.2017.8.09.0097
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: APPS
EXECUTADO
: EPD
ADV EXEQTE
: 41184 GO - ANDRE LUIS DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201701067085 (EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA) DESPACHO IN
TIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O TITULO EXECUTIVO J
UDICIAL, POSTO QUE EM FLS. 11 CONSTA APENAS O ACORDO E NAO A SENT
ENCA HOMOLOGATORIA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. A TENDA-SE. JUSSARA
, 24 DE ABRIL DE 2017. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO, EM
AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 303782-57.2016.8.09.0097
AUTOS NR. : 636
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: VASS
REQUERIDO
: KO
LITISCONSORTE
: GCS
ADV REQTE
: 7063
GO - SEBASTIAO LIMA PASCOAL
DESPACHO
:
AUTOS N 201603037823 (GUARDA E RESPONSABILIDADE) DESPACHO O FIC I
E -SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL LOCAL PARA A
REALIZACAO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL (POR PSICOLOGO E ASSISTENTE SOC
IAL) NO DOMICILIO D A REQUERENTE E CASO DIVERSO, NO ENDERECO DO P
AI DA MENOR . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APRESENTADO O LAUDO, OUC
A -SE O MINISTERIO PUBLICO . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ATENDA-SE. J
USSARA, 24 DE ABRIL DE 2017. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREIT
O EM AUXILIO
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