TJGO 08/05/2017 - Pág. 2247 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
REQUERIDO
ADV REQTE
: MARCOS RAMOS FREITAS
: 48516 GO - PAULA CRISTINA ALVES SOUZA
35841 GO - PAULO ROBERTO NAVES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201700910307 AUTOR: CELSO CARRIJO RESENDE REU: MARCOS
RAMOS FREITAS NATUREZA: BUSCA E APREENSAO DE SPACHO A ALEGACAO D
E INSUFICIENCIA DE RECURSOS DEDUZIDA NA PETICAO INICIAL E DOTADA
DE PRESUNCAO DE VERACIDADE (ART. 99, 3, CODIGO DE PROCESSO CIVIL
CPC). NO ENTANTO, ESSA PRESUNCAO E RELATIVA E PODE SER AFASTADA C
ASO EXISTAM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSU
POSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA (ART. 99,
2, CPC). NO CASO EM APRECO, A QUALIFICACAO DO AUTOR NA PETICAO I
NICIAL NAO INFORMA SUA PROFISSAO. ENTRETANTO, NO CORPO DA EXORDIA
L CONSTA QUE O AUTOR TRABALHA COM ROCA (FLS. 06), MANTEM FUNCIONA
RIO NO IMOVEL RURAL (FLS. 05 E 07) E, COM A RETIRADA DO TRATOR DE
SUA PROPRIEDADE, DEIXOU DE AUFERIR R$ 30.000,00 POR MES (FLS. 07
). ASSIM, A PROFISSAO DO AUTOR E UM FORTE INDICIO DE QUE ELE POSS
UI CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. DIANTE DISSO,
AFASTADA A PRESUNCAO LEGAL DE INSUFICIENCIA DE RECURSOS, INTIME SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE JUDICIAL , NO PRAZO DE 15 (QUINZE
) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. MINEIROS, 03/05/2017
. DEM E TRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
81815-23.2010.8.09.0105
: 223
: ALIMENTOS
: BMO
EMO
REQUERIDO
: MOP
ADV REQTE
: 16579 GO - MILTON DANTAS PIRES
20051 GO - VIVIANE SANTANA DE PAIVA
ADV REQDO
: 19115 GO - WENDER SOUSA AQUINO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201000818157 AUTOR : BRENDA MEDEIROS OLIVEIRA E OUTR
O. R E U : MARCELO OLIVEIRA PAES. NATUREZA : EXECUCAO DE ALIME N
TOS - D ESPACHO - INTIME - SE O EXECUTAD O , PESSOALMENTE , PARA,
EM 3 (TRES) DIAS, PAGAR O DEBITO MENCIONADO AS FLS. 47 (QUE INCL
UI AS PRESTACOES QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO ATE A DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBI
LIDADE ABSOLUTA DE EFETUA-LO. A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NO P
RAZO OU O NAO ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA ACARRETARA
NAS SEGUINTES CONSEQUENCIAS, NOS TERMOS DO ART. 528, 3 DO CPC: A
) DECRETACAO DA PRISAO DO REU, EM REGIME FECHADO, PELO PRAZO DE 1
(UM) A 3 (TRES) MESES; B) PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DIVIDA NO TA
BELIONATO COMPETENTE. NAO OCORRENDO O PAGAMENTO VOLUNTARIO NO PRA
ZO DE 3 (TRES) DIAS, O DEBITO SERA ACRESCIDO DE HONORARIOS DE ADV
OGADO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 85, 1 E 523,
1 DO CPC, E DE CUSTAS PROCESSUAIS. SALIENTE-SE QUE O INADIMPLEME
NTO EM RELACAO AOS HONORARIOS NAO TERA COMO CONSEQUENCIA A PRISAO
CIVIL, QUE PODERA OCORRER APENAS EM RELACAO A VERBA ALIMENTICIA
PRINCIPAL (TRES ULTIMAS PRESTACOES VENCIDAS E AS VINCENDAS). ESCO
ADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQ
UENTE , VIA ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR OS CALCULOS ATUALIZADOS D
O DEBITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E REQUERER O QUE ENTENDER PO
R DIREITO . APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E, EM SEGUIDA
, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. COMUNICADO O PAGAMENTO OU APRESENTADA
A JUSTIFICATIVA, INTIME-SE O EXEQUENTE E, EM SEGUIDA, O MINISTER
IO PUBLICO, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS
, FACAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. MINEIROS, 02/05/2017. DEMETRIO MEND
ES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
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