TJGO 09/05/2017 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
NR. PROTOCOLO
:
64862-21.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 435
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: MARCIO LEANDRO DE SOUSA
REQUERENTE
: MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
COMO TAL, PARA A SUA DETERMINACAO E MANUTENCAO, DEVEM ESTAR PRESE
NTES OS DOIS PRESSUPOSTOS TRADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, C
ONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DA
S INFORMACOES AQUI CONSTANTES VERIFICO QUE NAO SUBSISTEM TAIS REQ
UISITOS. A VITIMA NAO SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMO RISCO E
O REQUERIDO NAO DEMONSTROU PERICULOSIDADE. FORTE NESSAS PREMISSAS
, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O
PEDIDO DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. NOUTRO GIRO, DEF
IRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. RETRO. AP
OS CUMPRIDAS TODAS AS DILIGENCIAS, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS
AOS PRINCIPAIS. PROCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENT
O. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 217153-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 880
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: REGINA BARBOSA DA SILVA LIMA
REQUERIDO
: MARCILEI PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
OUCA-SE, COM URGENCIA, O ILUSTRE R. MINISTERIAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
186-64.2017.8.09.0175
111
ACAO PENAL
ELISANGELA SILVA SOUSA
LEANDRO LOPES DE SOUZA
37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA
38984 GO - MAURICIO NASSAU DE CARVALHO
DESPACHO
:
CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 71. APOS, OUCA-SE O ILUSTRE R. MINISTER
IAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 271703-82.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 161
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EMERSON PALHANO
VITIMA
: ADRIANA MORAES DE AGUIAR DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE, C
ONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFES
A DO ACUSADO. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA ACERCA DA EXISTENCIA DE
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA RELACIONADAS A ESTES AUTOS. CASO E
XISTAM, APENSEM-SE. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO S
EJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUS
TICA DEVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCL
USIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2
, DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, C
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