TJGO 10/05/2017 - Pág. 1012 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
VABILIDADE DA CONDUTA, SITUACAO EM QUE O BINOMIO GRAVIDADE DA INF
RACAO + REPERCUSSAO SOCIAL ESTARIA EVIDENTEMENTE FLEXIONADO, TRAN
SMITINDO AO MAGISTRADO A PERCEPCAO DA NECESSIDADE DO ACAUTELAMENT
O DA COLETIVIDADE. A APLICACAO DA LEI PENAL ENFATIZA A GARANTIA D
A MEDIDA QUANTO AO RESULTADO DO PROCESSO PENAL, GARANTINDO, ASSIM
, UMA EFICIENTE PRESTACAO JURISDICIONAL, VEZ QUE EXISTEM NOS AUTO
S INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. ASSIM
, CONSIDERANDO A ATUAL SITUACAO DO ACUSADO (ESTAR EM LOCAL INCERT
O E NAO SABIDO, VISIVELMENTE SE FURTANDO DO DISTRITO DA CULPA) TA
L MEDIDA APRESENTA-SE IMPOSITIVA.ANTE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO A
RT. 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISANDO ASSEGURAR A GARANTI
A DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRISAO P
REVENTIVA DE WENIS CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA. DETERMINO, AINDA, S
EJAM ESTES AUTOS DESMEMBRADOS EM RELACAO AO ACUSADO WENIS CARLOS
DE ALMEIDA BARBOSA, DEVENDO PROSSEGUIR APENAS EM RELACAO AO ACUSA
DO CRISTIANO VITOR GOMES DA CRUZ. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E
AS PARTES DELA JA INTIMADAS. NADA MAIS HAVENDO, LAVREI O PRESENTE
TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (
UEILLA CRISTINA J. DE OLIVEIRA), SECRETARIA DA 4 VARA CRIMINAL, O
DIGITEI, O CONFERI E O SUBSCREVO. DR. ANTONIO FERNANDES DE OLIVE
IRA JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DR. FELIPE OLTRAMARI PROMO
TOR DE JUSTICA DRA. LUCIANNA FERNANDA DE CASTRO BARBOSA DEFENSORA
PUBLICA ACUSADO ________________________________________________
______________
NR. PROTOCOLO
: 188125-11.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 164
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FRANCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601881252 INQUERITO POLICIAL: 420/2009 REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO VITIMA: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FRANC
A VISTOS ETC. O PRESENTE INQUERITO FOI INSTAURADO EM 12 DE NOVEMB
RO DE 2009, COM FITO DE APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DA MORTE DE MARI
A DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FRANCA, FATO OCORRIDO NO DIA 03 DE OUT
UBRO DE 2009, POR VOLTA DAS 10H00MIN, NO INTERIOR DO QUARTO DA CL
INICA JARDIM AMERICCA, SITUADA NA RUA C-107, N 3655, SETOR JARDIM
AMERICA, NESTA CAPITAL. DURANTE AS INVESTIGACOES FORAM OUVIDAS A
S TESTEMUNHAS LAIS GOMES DOS SANTOS (FLS. 52/53) E WELLITANIA MAR
IA RAMOS (FLS. 56/57), BEM COMO CONFECCIONADOS OS LAUDOS DE EXAME
CADAVERICO (FLS. 18/20) E DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA (FLS. 31/41
) AS FLS. 64 O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO ARQUIVAM
ENTO DOS PRESENTES AUTOS, VISTO HAVER PROVAS SUFICIENTES E INCONT
ESTES PARA CONCLUIR QUE O CASO EM TELA TRATA-SE DE SUICIDIO. E, E
M SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO AS PECAS QUE COMPOEM
O INQUERITO EM EPIGRAFE VEJO QUE ASSISTE RAZAO AO REPRESENTANTE M
INISTERIAL, POIS, SEGUNDO CONSTA, NAO HA NENHUM INDICIO DE QUE TE
RCEIRA PESSOA TENHA PARTICIPADO AUXILIANDO, INSTIGANDO OU INDUZIN
DO A VITIMA A SUICIDAR, CONSIDERANDO QUE A MORTE DE MARIA DA CONC
EICAO DE OLIVEIRA FRANCA OCORREU POR ASFIXIA MECANICA, ENFORCAMEN
TO, EM CONSEQUENCIA DE ACAO CONTUNDENTE. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O
PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, E O ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR P
ARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTE INQUERITO POLICIAL, RESSALVAN
DO, EM TEMPO, O DISPOSTO PELO ART. 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2017
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 373031-39.2016.8.09.0051
: 180
: INQUERITO
: A ESCLARECER
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