TJGO 10/05/2017 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A
EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL
DO ART. 835 DO CPC/2015. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 835, I E 8
54 DO CPC/2015 E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZACA
O DA PENHORA ON LINE, RESSALVADAS AS IMPORTANCIAS ABSOLUTAMENTE I
MPENHORAVEIS (ART. 833, CPC/2015), AS QUAIS, SE BLOQUEADAS, SERAO
LEVANTADAS POR MEIO DE ALVARA, QUANDO JA OCORRIDA A TRANSFERENCI
A PARA CONTA JUDICIAL, OU, LIBERADAS NA PROPRIA CONTA DE ORIGEM,
DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EM CASO DE NAO T
ER HAVIDO ORDEM PARA TRANSFERENCIA. DESTACA-SE QUE, CONFORME PREV
ISAO DO ARTIGO 854 3, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
COMPETE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVA
R QUE AS QUANTIAS EVENTUALMENTE BLOQUEADAS ESTAO REVESTIDAS DE IM
PENHORABILIDADE OU REMANESCE DE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE AT
IVOS FINANCEIROS1. CASO SEJA POSITIVA A PENHORA ON LINE, INTIME-S
E O (A) EXECUTADO (A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL. APOS, O
UCA-SE O EXEQUENTE. RESSALTE-SE QUE PARA A REALIZACAO DA PENHORA,
DEVERA SER OBSERVADA A PLANILHA ACOSTADA A FL. 174. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2017. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 196370-11.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1135
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: BANDEIRANTES LOCACAO E EVENTOS LTDA
EMBARGADO
: DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE
ADV EMBGTE
: 32833 GO - VLADIMIR DE PAULA
DESPACHO
:
SENTENCA BANDEIRANTES LOCACAO E EVENTOS LTDA - ME, AJUIZOU ACAO D
E EMBARGOS A EXECUCAO EM FACE DE DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OES
TE, SENDO QUE, EM SEGUIDA, DEMONSTRANDO FLAGRANTE DESINTERESSE NO
ANDAMENTO DO PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE, NAO PRATICANDO ATOS E D
ILIGENCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL QUE LHE INCUMBIA. CONFORME CERTI
DAO DE PUBLICACAO DE FL. 104-VERSO, INTIMADO NA PESSOA DE SEU PRO
CURADOR JUDICIAL, O AUTOR NAO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIME
NTO DO FEITO. TENTADA A INTIMACAO PESSOAL, RESTOU FRUSTRADA, TEND
O EM VISTA A AUSENCIA DA PARTE AUTORA (FL. 105-VERSO). PRESCREVE
O ARTIGO 485, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 485.
O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: (...) III POR NAO PROMOVER
OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CA
USA POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS; DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA
EXTINCAO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA INERCIA DA PARTE AUTORA. AS
CUSTAS PORVENTURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM NOME D
O AUTOR JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS O TRANSITO EM JULGAD
O, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM A
S CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2
017. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 196370-11.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1135
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: BANDEIRANTES LOCACAO E EVENTOS LTDA
EMBARGADO
: DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE
ADV EMBGTE
: 32833 GO - VLADIMIR DE PAULA
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE O QUE RESTOU DETERMINADO NOS AUTOS DOS EMBARGO
S A EXECUCAO EM APENSO (PROTOCOLO N( 201601963704). INTIMEM-SE. G
OIANIA, 28 DE ABRIL DE 2017. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUI Z DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
414630-26.2014.8.09.0051
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