TJGO 12/05/2017 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
CAO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO PELO INTERESSADO. ASSIM,
DEFIRO (01) UM DIA DE REMICAO DA PENA, CONFORME ART. 8 DO REGULA
MENTO DO PROGRAMA DE REMICAO POR LEITURA. OFICIE-SE AQUELA COMARC
A VIA FAX OU E-MAIL INFORMANDO DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE TAM
BEM A DIRETORIA DA POG. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO D
E PENAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1
0 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 298423-23.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 666
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELISEU MOURA ROCHA
VITIMA
: GEOVANNA DANIELE DE SOUZA FRANCISCO
ADV ACUS
: 26147 GO - MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE O
REEDUCANDO APRESENTOU BOM RESUMO E BOA AVALIACAO ORAL, SENDO EST
E APROVADO PELA COMISSAO AVALIADORA (FLS. 248/250 DO ROTEIRO DE P
ENAS). QUANTO AO RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO: TRATA-SE DE PEDIDO
FORMULADO PELO JUIZO DA COMARCA DE UBERLANDIA-MG, SOLICITANDO A L
IBERACAO DO REEDUCANDO MARCELO JOSE DA SILVA, A FIM DE COMPARECER
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24 D
E MAIO DE 2017, AS 15:00 HORAS. TENDO EM VISTA A DESIGNACAO DA DA
TA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEFIRO
O PEDIDO FORMULADO PELO JUIZO DA COMARCA DE UBERLANDIA-MG, FICAN
DO A CARGO DO JUIZO SOLICITANTE A RESPONSABILIDADE PELA CONDUCAO,
APRESENTACAO E DEVOLUCAO DO MESMO. ATO CONTINUO, COM FULCRO NA P
ORTARIA INTERINSTITUCIONAL N 001/2014 DA SAPEJUS E TJ-GO DE EXECU
CAO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO PELO INTERESSADO. ASSIM,
DEFIRO (01) UM DIA DE REMICAO DA PENA, CONFORME ART. 8 DO REGULA
MENTO DO PROGRAMA DE REMICAO POR LEITURA. OFICIE-SE AQUELA COMARC
A VIA FAX OU E-MAIL INFORMANDO DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE TAM
BEM A DIRETORIA DA POG. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO D
E PENAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1
0 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 298423-23.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 666
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELISEU MOURA ROCHA
VITIMA
: GEOVANNA DANIELE DE SOUZA FRANCISCO
ADV ACUS
: 26147 GO - MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), JULGO PROCEDENTE O PRETEN
DIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS D
EVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CONSIGNO QUE ESTA DECISAO SE
REFERE AOS 176 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO ENTRE OS MESES DE
FEVEREIRO DE 2016 A JANEIRO DE 2017. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LI
QUIDATORIO. APOS, DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
ANTE AO EXPOSTO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 348062-44.2014.8.09.0175
: 992
: EXECUCAO PENAL
: ANTONIO MARIANO FREIRE JUNIOR
: SAUDE PUBLICA
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
:
INDEFIRO O PLEITO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL D
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