TJGO 17/05/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017
ES SE EM RECORRER EM 15 05 2017, CONFORME CERTIDAO DE FL 216 DO R
P, RAZAO PELA QUAL, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO PROC
E DA-SE A FORMACAO DO CADERNO DE AGRAVO COM SEUS RESPECTIVOS INST
RU MENTOS INDISPENSAVEIS, BEM COMO COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE
FL S 211/213 DO RP, OBJETO DO RECURSO, E INTIME-SE O SENTENCIADO
WI LMAR FRANCISCO FERREIRA PARA, NO PRAZO DE 3 ( TRES ) DIAS , C
ONST ITUIR NOVO DEFENSOR PARA APRESENTAR AS RAZOES DO RECURSO E C
ONTIN UAR PRESIDINDO SUA DEFESA TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O AP
ENADO TENHA CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA P
UBLIC A PARA ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA, NO PRAZO DE 0 4 ( QUATRO
) DIA S GOIANIA-GO, 15 05 2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
43185-32.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 503
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WAGNER GENARIO DOS SANTOS
VITIMA
: JOAO BATISTA MACHADO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA ABERTO DOMICILIAR NOME: WAGNER GEN
ARIO DOS SANTOS PROTOCOLO: 201700431859 FILIACAO: CLEIDE MARIA CA
VALCANTE DOS SANTOS ENDERECO: RUA DA CARAVELA, QD. 88, LT. 21, JA
RDIM ATLANTICO, GOIANIA-GO FONE: (62) 34329097 NO DIA 15 DE MAIO
DE 2017, AS 15H00, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCON
TRAVAMOS PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. WILSON DA SILVA DIA
S , EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O REEDUCANDO WAGNER GENARIO DOS SA
NTOS PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM
SUA CONDENACAO IMPOSTA PELO JUIZO DE SAO PAULO-SP, DE 08 ( OITO )
ANO S DE RECLUSAO , EM REGIME SEMIABERTO, BENEFICIADO COM O REGI
ME ABERTO DOMICILIAR, CONFORME DECISAO DE FLS. 10 DOS AUTOS. ABER
TA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ INFORMOU AO BENEFICIADO QUANTO AS SEGU
INTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA: 1- DEVERA O R
EEDUCANDO COMPARECER AO SIP (1 ANDAR SALA 123), PELO PERIODO REST
ANTE DA PENA, BIMESTRALMENTE ATE O DIA 10 , PARA INFORMAR E JUSTI
FICAR SUAS ATIVIDADES, DEVENDO O PRIMEIRO COMPARECIMENTO OCORRER
NA DATA DE HOJE; 2- N AO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 30 (T
RINTA) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 3- NAO INGERIR BEBID
AS ALCOOLICAS OU SIMILARES, BEM COMO NAO SE APRESENTAR PUBLICAMEN
TE EMBRIAGADO; 4- RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 22 HORAS, N
ELA PERMANECENDO ATE AS 06 HORAS, INCLUSIVE AOS FINAIS DE SEMANA;
5- NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES E SIMILARES; 6- NAO POR
TAR ARMAS DE FOGO OU ARMAS BRANCAS (FACAS, ESTILETES, ETC.) 7- CO
MUNICAR A ESTE J UIZO E A O SIP QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO
RESIDENCIAL E DE T RABALHO . O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS
CONSEQUENCIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO
DOMICILIAR E POR ELE FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE.
AO FINAL, O MM. JUIZ DELIBEROU: DEVERA A ESCRIVANIA ATUALIZAR O C
ALCULO DE FLS. 72//VERSO, ATE MESMO PARA ESTABELECER A DATA PROVA
VEL PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL, BEM COMO ORGANIZAR OS AUTOS DE E
XECUCAO PENAL, NOS MOLDES DA RESOLUCAO N. 113 DO CNJ. A GUARDE A
ESCRIVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA REQUISIT
AR DO SIP INFORMES QUANTO A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENT
O DA PENA . EM CASO DE REGULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER
EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICA
DA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES , D
EVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIAT
AMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O
TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SENTENCIAD
O E PELA AUTORIDADE PRESENTE. WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREIT
O SENTENCIADO:_________________________________________________
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
219 de 569