TJGO 18/05/2017 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
NR. PROTOCOLO
: 126281-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1027
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WILMAR MENDES FERREIRA
REQUERENTE
: ELIANA CUNHA BARBOSA MENDES
DESPACHO
:
AUTOS N 201701262813
1027/17 REQUERIDO: WILMAR MENDES FERREIRA VI
TIMA: ELIANA CUNHA BARBOSA MENDES EOF DECISAO ELIANA CUNHA BARBOS
A MENDES, QUALIFICADA, SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E
M FACE DE WILMAR MENDES FERREIRA, TAMBEM QUALIFICADO, A FIM DE QU
E SEJA ELE AFASTADO DO LAR DE CONVIVENCIA, PROIBIDO DE MANTER CON
TATO COM ELA E SEUS FAMILIARES, POR QUAISQUER MEIOS, BEM COMO DE
SE APROXIMAR DA REQUERENTE E SEUS FAMILIARES. E O ESSENCIAL. DECI
DO. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATUREZ
A CAUTELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, QUE VISA
M A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMO
NIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM
, PARA A SUA CONCESSAO, DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO
FUMUS BONI IURES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA D
E INDICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR
QUE AUTORIZE A RESTRICAO, BEM COMO DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE
VIVENCIADA PELA SUPOSTA VITIMA. TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER, D
EVEM SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE E NAO EM SEDE DE COGNICAO EXAURIE
NTE. NO CASO, HA INDICIOS DE QUE O REQUERIDO TERIA PRATICADO CRIM
ES DE INJURIA E AMEACA CONTRA A VITIMA. CONSTA QUE ELA CONVIVE HA
36 (TRINTA E SEIS) ANOS COM O REQUERIDO, TENDO DOIS FILHOS EM CO
MUM, SENDO QUE UM DOS FILHOS FALECEU DE ACIDENTE AOS 29 (VINTE E
NOVE) ANOS. QUE NO DIA 09/05/2017, TERIA O REQUERIDO FICADO BEBAD
O E COMECADO A INJURIA-LA DE ``PUTA, RAPARIGA``. LOGO, TERIA MOST
RADO UM FACAO PARA OS MENINOS NA RUA; EM SEGUIDA, TERIA A VITIMA
PEGO O FACAO E GUARDADO-O. CONSTA QUE, HORAS MAIS TARDE, TERIA O
REQUERIDO PERDIDO R$ 10,00 (DEZ REAIS); POSTERIORMENTE TERIA FALA
DO QUE A VITIMA TERIA ESCONDIDO O DINHEIRO, E COMECADO A AMEACA-L
A COM OS DIZERES: ``VOU TE MATAR``. A VITIMA ACRESCENTA QUE O REQ
UERIDO E PESSOA AGRESSIVA E JA A AGREDIU OUTRAS VEZES, BEM COMO I
NGERE BEBIDA ALCOOLICA DIARIAMENTE. PORTANTO, AO QUE TUDO INDICA,
RESTA CARACTERIZADA SITUACAO DE VIOLENCIA DECORRENTE DA RELACAO
INTIMA DE AFETO, IMPONDO-SE O ACOLHIMENTO DO PLEITO PARA RESGUARD
AR A INTEGRIDADE FISICA, PSICOLOGICA E MORAL DA VITIMA. AS PROIBI
COES DE APROXIMACAO E CONTATO PARA OS FAMILIARES DA REQUERENTE NA
O SERAO ACOLHIDAS, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MENCAO DE ATOS PRAT
ICADOS PELO REQUERIDO CONTRA ESSAS PESSOAS. AO TEOR DO EXPOSTO, C
ONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PARA: I PROIBI
R O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA, NAO PODENDO CHEGAR A
MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B MANTER CONTATO COM A VITI
MA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (VIA TELEFONICA, CORREIO TRA
DICIONAL, CORREIO ELETRONICO, ETC). INTIMEM-SE A VITIMA E O MINIS
TERIO PUBLICO. NOTIFIQUE-SE O AUTOR DO FATO QUANTO AS PROIBICOES
CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO QUANTO AO FATO DE QUE, EM CASO D
E DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TER A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA
. RESSALTO QUE AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLICADAS CUMULATIVAMENTE, P
ODERAO SER SUBSTITUIDAS A QUALQUER TEMPO POR OUTRAS DE MAIOR EFIC
ACIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS NA LEI N 11.340/2006 FO
REM AMEACADOS OU VIOLADOS. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA V
IGILANCIA E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, FAZENDO CONSTAR QU
E QUALQUER DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO ALEGADO AGRESSOR DEVERA SE
R IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO, SEM PREJUIZO DAS PROVIDE
NCIAS DE ATRIBUICAO DA AUTORIDADE POLICIAL. ENCAMINHE-SE COPIA DE
STA DECISAO, BEM COMO O TERMO DE DECLARACOES DE FL. 08, A PATRULH
A MARIA DA PENHA, NA PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RE
SENDE, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE V
ILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL:
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