TJGO 18/05/2017 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
A INSTALACAO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO, SE POR OUTR
O MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. A FIM DE AMPLIAR A SEGURANCA DA VITIM
A, ESTA DEVERA RECEBER O DISPOSITIVO ELETRONICO ANTIPANICO PARA Q
UE POSSA DENUNCIAR EVENTUAL APROXIMACAO DO ACUSADO AS AUTORIDADES
POLICIAIS. INTIME-A PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM A CENTRAL DE R
ECEPCAO E CADASTRO DE MONITORACAO ELETRONICA PELO NUMERO 3201-929
2 E MARQUE DIA E HORARIO PARA A ENTREGA DO DISPOSITIVO ANTIPANICO
. FACA ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA E COMUNIQUE-A DO D
EFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA,
INCLUSIVE POR TELEFONE, SE NECESSARIO. CITE-SE O ACUSADO ACERCA D
A DENUNCIA RECEBIDA NOS AUTOS EM APENSO DE PROTOCOLO N. 201701009
743 E ACERCA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA CONCEDIDAS A FAVO
R DA VITIMA DE PROTOCOLO N. 201603326116 ANTES OU JUNTO COM A EXP
EDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A AU
TORIDADE POLICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 372776-97.2016.8.09.0175
: 1891
: ACAO PENAL
: WAGNER FERREIRA MARTINS SANTOS
ROSIMARY FERREIRA
ACUSADO
: ALCENIR ALVES DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE, NA INTEGRA, AS DETERMINACOES CONTIDAS NO TERMO DE AUDI
ENCIA CONSTANTE A FL. 124. APOS, ACOLHO O PEDIDO DA DEFENSORIA PU
BLICA DE FL. 124 E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A SUPE
RINTENDENCIA JUDICIARIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURAR A SUPOS
TA PRATICA DE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE, EM TESE PRATICADO PEL
O SERVIDOR FABIO GOMES COUTINHO, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO
DA DECISAO DE FLS. 07/10 A QUAL DETERMINOU A SOLTURA DO ACUSADO A
NTES MESMO DA INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. OPORTUNAMENT
E, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
ADV VIT
:
:
:
:
:
:
:
69936-27.2015.8.09.0175
351
ACAO PENAL
RONALDO JOAO CASTELLUCCI
LUCELI MIGUEL DIONIZIO
18121 GO - ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
42789 GO - LIVIA CAROLINA AMORIM ELIAS
11569 GO - DIRCE SOCORRO GUIZZO
30609 GO - PAULO EMILIO DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE R. MINISTERIAL APOS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
:
44053-78.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GISELMA OLIVEIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: RAFAEL BALBINO DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
JULGO IMPROCEDENTE AS PRETENSOES ADUZIDAS NA DENUNCIA CONTRA RAFA
EL BALBINO DA SILVA PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM
FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. REVOGO NESTA OPORTUNIDADE, AS MEDIDAS PROTETIVAS D
E URGENCIA PORVENTURA DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA. 1 NUCCI, GUILH
ERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO. 14. ED. REV. ATUAL. E AMPL
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