TJGO 19/05/2017 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017
UA FIXACAO, LEVAR EM CONTA O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE DA PE
NA BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA E A SITUACAO ECONOMICA
DO REU. APELACOES CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS. PENAS REDIM
ENSIONADAS. REDUZIDO O VALOR MINIMO PARA AS REPARACOES3 - GRIFEI.
APELACAO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SENTENCA
CONDENATORIA. NULIDADE. ABSOLVICAO. EXCLUSAO DE AGRAVANTE. PENA.
CORRECAO. I - NAO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFES
A, O INDEFERIMENTO DE OITIVA COMPLEMENTAR DE TESTEMUNHAS, NAO ARR
OLADAS NO MOMENTO OPORTUNO, PELO DEFENSOR NOMEADO, OCORRENDO A PR
ECLUSAO, PRINCIPALMENTE NAO DEMONSTRADAS A NECESSIDADE E A RELEVA
NCIA DA PRODUCAO DA PROVA, BEM COMO A AUSENCIA DE EFETIVO PREJUIZ
O AO PROCESSADO, CONFORME DISPOE O ART. 563, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. II - E DESCABIDA A PRETENSAO DE ABSOLVICAO DOS PROCESSAD
OS POR INSUFICIENCIA PROBATORIA, PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO C
IRCUNSTANCIADO, EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, TIPIFICADO
PELO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, QU
ANDO O RECONHECIMENTO PESSOAL, EFETIVADO PELAS VITIMAS, RATIFICAD
O EM JUIZO, CONFIRMADO POR DELACAO E CONFISSAO ESPONTANEA, INCUTE
A CERTEZA DA RESPONSABILIDADE DELITIVA. III - AFASTA-SE O PEDIDO
DE EXCLUSAO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, NO CRIME DE ROUBO,
QUANDO AS DECLARACOES DAS VITIMAS E CONFISSAO DOS PROCESSADOS, DE
LATANDO A ATUACAO DO GRUPO CRIMINOSO, CONFIRMADAS PERANTE A AUTOR
IDADE JUDICIARIA, NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE EMPREGADO INSTRUMENTO
VULNERANTE COMO MEIO INTIMIDATORIO PARA FACILITAR A EXECUCAO, AI
NDA QUE NAO APREENDIDA E PERICIADA, GRADATIVA DE CARATER OBJETIVO
, COMUNICAVEL A TODOS QUE PARTICIPARAM DO EVENTO DELITUOSO, A TEO
R DO ART. 30, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. IV - APENAMENTOS CORRIG
IDOS. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENCA REFORMADA, EM PARTE4
- GRIFEI. APESAR DE NAO SER POSSIVEL A APRESENTACAO DE ROL GENER
ICO, COMO FEITO PELA DEFESA, A FIM DE GARANTIR A AMPLA DEFESA, EV
ITANDO-SE QUALQUER PREJUIZO POR PARTE DO REU, OPORTUNIZO A DEFENS
ORIA PUBLICA A APRESENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QU
ALIFICADAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA ___
_/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA VI
TIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DAQUELAS ARROLADAS N
A DEFESA PRELIMINAR (QUE VIEREM A SER ARROLADAS), E, TAMBEM, AO I
NTERROGATORIO DO ACUSADO. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS
SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU
SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECI
MENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE P
ESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTI
GO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIME
NTO DAS PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNI
CACAO A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES D
O ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA
JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE
. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPR
A. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO
AUTOMATICANR. PROTOCOLO
:
89495-96.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 489
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KEVIN CESAR NEVES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: JEAN MOREIRA GONCALVES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 489/17 (201700894956) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANTO AO
PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO, CON
FORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POSSIVEL
, UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS
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