TJGO 19/05/2017 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017
ATICADO NO CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, AUTOS N. 358044-14.20
16.8.09.0175 (201603580446) 3 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, O SENT
ENCIADO ENCONTRA-SE SOLTO, VEZ QUE SUA PRISAO FOI RELAXADA EM AUD
IENCIA DE CUSTODIA. OBSERVA-SE QUE O DEFENSOR DO SENTENCIADO, DR.
PEDRO LUIZ GONCALVES MORAIS NETO OAB/GO 48965 , APESAR DE TER FI
CADO POR 09 (NOVE) DIAS COM CARGA DOS AUTOS , NAO CUMPRIU A PROVI
DENCIA DETERMINADA AS FLS. 107 DOS AUTOS. SABE-SE QUE, ANTE O CON
TEUDO DA ALINEA C, DO 5, DO ARTIGO 798, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, REPUTA-SE INTIMADO O ADVOGADO NA DATA EM QUE RETIRA OS AUTOS
EM CARGA DO CARTORIO . CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS : OFI
CIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA INFORMANDO QUE O SENTENCIADO N
AO ESTA PRESO POR ESTE PROCESSO, VEZ QUE FOI AGRACIADO COM LIVRAM
ENTO CONDICIONAL E PROVAVELMENTE O BENEFICIO SERA SUSPENSO APOS A
OITIVA DA DEFESA EM RAZAO DE ELE TER PRATICADO O NOTICIADO FATO
NOVO PELO QUAL ENCONTRA-SE PRESO NAQUELA UNIDADE. INTIME-SE O SEN
TENCIADO, NA CASA DE PRISAO PROVISORIA , PARA TOMAR CIENCIA DA IN
ERCIA DO CITADO ADVOGADO E PARA, NO PRAZO DE 72HR (SETENTA E DUAS
HORAS), CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CUMPRIR A PROVIDENCIA E CO
NTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO
DEFENSOR PUBLICO PARA TANTO. ANTE A INERCIA DO REFERIDO DEFENSOR,
INTIME-O PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVO
S DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESE
NTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR
QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 2
65, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5, 3, DA LEI 8.906/94),
SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO
SEM QUE O APENADO TENHA CONSTITUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA. OF
ICIE-SE AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO ,
NOS AUTOS N. 281223-73.2016.8.09.0011 ( 201602812238 ), SOLICITAN
DO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL , A DATA DO FATO CRIMINOSO QUE
LA SE APURA, COPIA DA DENUNCIA E DA DECISAO QUE A RECEBEU, BEM C
OMO O ATUAL ESTAGIO DO PROCESSO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESP
ACHO . APOS, A CONCLUSAO PARA PROVIDENCIAS RELACIONADAS AO DEFENS
OR CONSTITUIDO E DEFINICAO DO CASO: POSSIVEL SUSPENSAO DO LIVRAME
NTO CONDICIONAL E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 15 DE MAIO D
E 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
111187-25.2015.8.09.0175
544
EXECUCAO PENAL
GUILHERME RODRIGUES FRANCA
CALEB LEONARDO FUCHILA PACHECO
GUSTAVO ELIAS FERNANDES
ADV ACUS
: 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA
45792 GO - NAAMA CABRAL DE LIMA ARUJO MOREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501111870 OBSERVA-SE QUE A DE
FENSORA DO SENTENCIADO GUILHERME RODRIGUES FRANCA, FILHO DE ANA C
LAUDIA RODRIGUES DA SILVA , DRA. NAAMA CABRAL DE LIMA ARAUJO MORE
IRA OAB/GO 45792 , APESAR DE TER FICADO POR 05 (CINCO) DIAS COM C
ARGA DOS AUTOS, NAO MANIFESTOU SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABOR
ADA AS FLS. 78 DOS AUTOS. SABE-SE QUE, ANTE O CONTEUDO DA ALINEA
C, DO 5, DO ARTIGO 798, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REPUTA-SE IN
TIMADO O ADVOGADO NA DATA EM QUE RETIRA OS AUTOS EM CARGA DO CART
ORIO . ASSIM, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: O FICIE-SE AO
SIP - SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL REQUISITANDO INFORMACOES SOBR
E A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIO
NAL E, PRINCIPALMENTE, SEU ATUAL ENDERECO A FIM DE SER INTIMADO A
CERCA DA INERCIA DE SUA DEFENSORA. EM SEGUIDA, INTIME-SE O SENTEN
CIADO, NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 74 E NAQUELE PORVENTURA INDI
CADO PELO SIP , PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SUA ADVOGADA E P
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