TJGO 25/05/2017 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
NANCEIRAS PARA CONSTITUIR DEFENSOR. SENDO ASSIM, NOMEIO-LHE PROFI
SSIONAL DE ADVOCACIA DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA. ABRA-SE VIS
TA COM CARGA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2017 DENIVAL FRAN
CISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
355191-66.2015.8.09.0175
1524
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
DANIELE GONCALVES LEITE
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 355191-66.2015.809.0175 DECISAO RECEBO O RECURSO DE APEL
ACAO, EIS QUE PROPRIO E TEMPESTIVO. O RECORRENTE JA APRESENTOU SU
AS RAZOES. ASSIM, DE-SE VISTA AO RECORRIDO POR IGUAL PRAZO NOS TE
RMOS DO ART. 600, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, REMET
AM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE
MAIO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 493279-26.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1350
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOAO WANDERSON PAULINO GUEDES DE MORAIS
ADV ACUS
: 28841 GO - STEFANO DE ALMEIDA CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS N: 493279-26.2011.809.0175 DECISAO INTIME-SE POR EDITAL COM
PRAZO DE 15 DIAS O SENTENCIADO JOAO WANDERSON PAULINO GUEDES PAR
A QUE EM 10 DIAS EFETUEM O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTA
S PROCESSUAIS. CASO O SENTENCIADO PERMANECA INERTE, EXTRAIAM-SE A
S CERTIDOES E ENCAMINHEM-SE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PO
R SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/ DIVISAO DA DIVIDA ATIVA
(DIVAT). INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2017. DEN
IVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
91155-28.2017.8.09.0175
: 501
: FLAGRANTE/INQUERITO
: MARCONI DE JESUS DO NASCIMENTO
ADILSON BRAGA SANTANA
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N: 91155-28.2017.809.0175 INDICIADO(S): MARCONI DE JESUS DO
NASCIMENTO ADILSON BRAGA SANTANA NATUREZA: INQUERITO SENTENCA O
MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, UMA
VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM COMENTO HA ILEGALIDADE NA COLHEITA DA
S PROVAS DE MATERIALIDADE NO EPISODIO NARRADO, NAO HAVENDO A PRAT
ICA DE CRIME. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TEMOS DO ART. 395, III,
RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O
ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, COM AS CAUTELAS
LEGAIS. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE MAIO DE 2017. DENIVAL FRANC
ISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 410616-44.2016.8.09.0175
: 3728
: ACAO PENAL
: JHENNIFER JORDANY TRAJANO DE JESUS
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