TJGO 25/05/2017 - Pág. 702 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
O PROCESSO QUANTO NO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 9 NAO FREQ
UENTAR BARES, BOTECOS, BOATES, CASAS DE PROSTITUICAO E SIMILARES
EM QUALQUER HORARIO DO DIA OU DA NOITE; 10 NAO PORTAR ARMAS, NAO
INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPEC
ENTES, NAO FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE
PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 11 RECOMENDA-SE A PARTICIPACAO EM ATIV
IDADES RELIGIOSAS. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO COMUNICANDO ESTA
DECISAO. A APENADA TEM POSSIBILIDADE DE PROGRESSAO AO REGIME ABE
RTO EM 29.09.2017 CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE NEM NOVA C
ONDENACAO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENT
ES DE EXECUCAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O
TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRE
SENTES. MM JUIZA DEFESA PROMOTORIA DE JUSTICA APENADO(A)
NR. PROTOCOLO
: 313247-84.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1509
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEVERSON MATOS BARBOSA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 40926 GO - MAXWELL NASCIMENTO FERREIRA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 17/05/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201503132476 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. SANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): DR.
MAXWELL NASCIMENTO FERREIRA OAB/GO N 40926 APENADO: CLEVERSON MAT
OS BARBOSA (ABERTO - CASA) MAE: MERENTINA MATOS BARBOSA ENDERECO:
RUA BG 26, QD. 18, LT. 4, RESIDENCIAL BELA GOIANIA, GOIANIA/GO/G
O ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSULTADO NO SISTEM
A DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONS
TATADO REGISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS D
E FLS. 04 QUE A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO E INFERIOR A 3 ANOS.
O APENADO DECLAROU NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM PRE
STACAO PECUNIARIA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DE
CISAO: INICIALMENTE RESSALTO QUE NAO SERA ANALISADO O PROCEDIMENT
O ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 31/32 EM RAZAO DE TER SIDO E
FETUADA A PRISAO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME P
RIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 28. CONSIDERANDO QUE O APENADO DECLAROU
NAO TER CONDICOES DE ARCAR COM A PRESTACAO PECUNIARIA DEVERA CON
TINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PR
AXE DO REGIME ABERTO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O
TEOR DESTA DECISAO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE PENAS , ABRA-SE VI
STA AS PARTES E, APOS, A CONCLUSAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A M
M. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSIN
ADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFEN
SOR(A)(S) APENADO
NR. PROTOCOLO
: 341263-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1851
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROMARIO MARTINIANO XAVIER
VITIMA
: FABRICIO SIQUEIRA
ADV ACUS
: 33889 GO - ITALO AMARO DE SOUSA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 17/05/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201603412632 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. SANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): DR.
ITALO AMARO DE SOUSA OAB/GO N 33889 APENADO: ROMARIO MARTINIANO X
AVIER (ABERTO CASA DO ALBERGADO) MAE: MARIA DE LOURDES XAVIER MAR
TINIANO ENDERECO: RUA C1, QD. 8, LT. 28, JD. CASCATA, AP. DE GOIA
NIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE CONC
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