TJGO 25/05/2017 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
NATUREZA
VITIMA
: ACAO PENAL
: SAMARA CAPANEMA SOUSA
SARA ANDREINA CAPANEMA SOUSA NERY
ACUSADO
: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS CAPANEMA
DESPACHO
:
POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO,
OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 19 DE ABRIL DE 2018, AS 13:30
HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART
. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFIRO AO DENUNCIADO OS BENEFI
CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO INCISO LXX
IV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O M
INISTERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, DEVENDO AS PARTES SE
REM ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM
CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDI
ENCIA. SUBLINHEM-SE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMACOES
DEVERA OCORRER AINDA QUE FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. I
NCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS
AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 212, 2 DO NCPC. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 134456-30.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 621
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ALZIRA MONTEIRO GARCIA
REQUERIDO
: FRANCISCO FAUSTINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. RETRO, OFICIE-SE AO SAVID, COM U
RGENCIA , PARA REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL DO PRESENTE CASO, DE M
ODO A TRAZER ELEMENTOS QUE DEMONSTREM OU NAO, A NECESSIDADE DO EN
CARCERAMENTO PROVISORIO DO REPRESENTADO FRANCISCO FAUSTINO NASCIM
ENTO. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA RESPOSTA. APOS, IMEDIATAMENTE CO
NCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
19753-81.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 265
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEDA MARIA ANDRADE LENZA RAMOS
ACUSADO
: RAFAEL DE PAIVA LENZA
DESPACHO
:
OFICIE-SE AO SAVID, COM URGENCIA, PARA QUE NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS EMITA PARECER\LAUDO ACERCA DA ATUAL SITUACAO DA VITIMA E DO
INVESTIGADO, BEM COMO RELATE AS CONSTATACOES QUE ENTENDER PERTIN
ENTES.
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