TJGO 01/06/2017 - Pág. 1298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
VITIMA
: ELIAS RODRIGUES D'ABADIA
ADV ACUS
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
AUTOS N. 201602485679 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE F. 211. E XPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO PARA A TESTEMUNHA
JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR, A SER ENTREGUE A SRA. ELAINE, CUNH
ADA DA TESTEMUNHA, PEDINDO QUE ELA AVISE A TESTEMUNHA E ENTREGUE
O RESPECTIVO MANDADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA OUTRORA DESIGNA
DA, COM AS PRERROGATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 362 E 370, AMBOS D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. SOBRE A NAO INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS
, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PARA
SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. CASO INSISTAM NA OITI
VA DAS TESTEMUNHAS E APRESENTEM NOVO ENDERECO, DESDE JA DEFIRO E
DETERMINO SEJAM ELAS INTIMADAS/REQUISITADAS PARA A AUDIENCIA OUTR
ORA DESIGNADA, COM AS PRERROGATIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 362 E 3
70, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 201
7. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRI
MINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
57976-24.2016.8.09.0051
111
ACAO PENAL
LUCAS RIBEIRO BENTO
BRUNO VINICIUS DA CONCEICAO OLIVEIRA
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
28843 GO - THIAGO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201600579765 ACUSADO: LUCAS RIBEIRO BENTO NATUREZA: ACAO
PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBL
ICO EM FACE DE LUCAS RIBEIRO BENTO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, DEN
UNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO
CODIGO PENAL (DENUNCIA DE F. 01-A/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA
EM 03 DE MARCO DE 2017 (F. 373/374). O ACUSADO FOI CITADO PESSOAL
MENTE A F. 389 E TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA APRESENTACAO
DE PECA DE DEFESA (F. 393). A RESPOSTA A ACUSACAO FOI OFERTADA PO
R INTERMEDIO DE ADVOGADO NOMEADO A F. 406, QUANDO A DEFESA DEIXOU
DE ADENTRAR AO MERITO POR ENTENDER QUE A PECA TRATA-SE DE MERA F
ORMALIDADE. ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA EXORDIAL A
CUSATORIA. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RES
POSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INT
ERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIF
ICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE
8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NEC
ESSARIO. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM AFASTADAS, A CONTINUIDA
DE SE IMPOE, RAZAO PELA QUAL DESIGNO O DIA 28/06/2017, AS 09H30MI
N, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO
DE TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECA
TORIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA I
NDICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE
. REQUISITE-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2017. EDUARDO PIO MASCAREN
HAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSO
S CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
82364-70.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 639
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: RAUL MARQUES DA ALARCAO
ADV REQTE
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700823641 REQUERENTE: RAUL MARQUES DE ALARCAO NATUREZ
A: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA DECISAO RAUL MARQUES
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