TJGO 01/06/2017 - Pág. 1302 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
UNSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLA
SSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. N
O QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM
TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUS
TA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA
MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUA
ISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P
ELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. TENDO EM VISTA QUE O ACUS
ADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, DESIGNO
O DIA 20 DE JULHO DE 2017 AS 13:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUD
IENCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO. CITE-SE O ACUSADO. PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTE
MA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. GOIA
NIA-GO, 29 DE MAIO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 145013-08.2016.8.09.0175
: 509
: ACAO PENAL
: AUGUSTO AGUIAR DA SILVA
PEDRO HENRIQUE SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
37430 GO - LUZIANO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201601450138 DECISAO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONA
L DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, RECEBO A APELACAO OFERTADA PELO SENTE
NCIADO PEDRO HENRIQUE POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA. ABRA-SE VISTA
AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL. EM FA
CE DE CERTIDAO AS FL. 158, INTIME-SE O SENTENCIADO PEDRO HENRIQUE
VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. APOS, REMETA-SE OS
AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA-GO, 30 DE MAIO DE 2017. ALE
XANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 333006-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1349
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JBC
VITIMA
: SP
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
AUTOS: 201503330065 DESPACHO CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE COMINACAO DE PENA RESTR
ITIVA DE DIREITO, SEJA EXPEDIDO A GUIA DE EXECUCAO E REMETIDA PAR
A VEPEMA. APOS CUMPRAM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS
E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 29 DE MAIO DE 2017.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
84433-75.2017.8.09.0175
: 449
: ACAO PENAL
: YHAGO RODRIGUES SANTIAGO
LUCAS GORNATES DE FREITAS
VITIMA
: CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700844339 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL. CIT
EM-SE OS ACUSADOS LUCAS E YHAGO PARA OFERECEREM RESPOSTA A ACUSAC
AO NO PRAZO DE 10 DIAS NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL NOS ENDERECOS RETRO. CASO OS ACUSADOS SEJAM DEVIDAMENT
E CITADOS E NAO APRESENTEM RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, SEJA CERTIFICADO ISSO NOS AUTOS E REMETA-SE OS AUTOS A D
EFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE-LA. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2017. A
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