TJGO 01/06/2017 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOL
UCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECI
MENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA
LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 26 DE MAI
O DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99657-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 351
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MURILO MACENA DE LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOL
UCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECI
MENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA
LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 26 DE MAI
O DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 354809-39.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1126
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIO SERGIO MACHADO NUNES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 45730 GO - MARCOS MACIEL LARA
DESPACHO
:
NESTE CONTEXTO, AUTORIZO O OFERECIMENTO AO SENTENCIADO MARIO SERG
IO MACHADO NUNES, UMA ALIMENTACAO BALANCEADA, POREM NA REALIDADE
DO COMPLEXO PRISIONAL, NAO PODENDO SEGUIR A RISCA O LAUDO ANEXADO
DEVIDO A LIMITACAO DE ALGUNS ALIMENTOS. OFICIA-SE A DIRECAO DO N
UCLEO DE CUSTODIA, PARA QUE SE FORNECA UMA ALIMENTACAO ADEQUADA A
O SENTENCIADO, E QUE SE DISPONIVEL UMA OPORTUNIDADE DE TRABALHO P
ARA O MESMO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANI
A, 26 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62890-50.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 179
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JHONATAN ALVES PEREIRA
VITIMA
: JOAO MARCOS DE CALDAS LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201600628901 NOME: JHONATAN ALVES PEREIRA MAE: MARIA AP
ARECIDA MENDES PEREIRA DESPACHO O SENTENCIADO JHONATAN ALVES PERE
IRA JA POSSUI O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, C
ONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02/03 DO ROTEIRO D
E PENAS. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU AS FLS. 14 DO ROT
EIRO DE PENAS PARA PROVIDENCIAR ASSISTENCIA A SAUDE DO SENTENCIAD
O. EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), VERIFICA -SE A
EXISTENCIA DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO SENTENC
IADO JHONATAN ALVES PEREIRA, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM.
ASSIM, ANTES DE MANIFESTAR-ME SOBRE A CONCESSAO DO BENEFICIO, OF
ICIE-SE O JUIZO DE CRIME E FAZENDAS PUBLICAS DA COMARCA DE EDEIAGO, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A VIGENCIA DO MANDADO DE PRISAO
PREVENTIVA EXPEDIDO NOS AUTOS N 201502585647, EM FACE DO REEDUCA
NDO JHONATAN ALVES PEREIRA. ATO CONTINUO, OFICIE-SE A GERENCIA DE
SAUDE DA SEAP PARA QUE PROVIDENCIE A DEVIDA ASSISTENCIA MEDICA A
SAUDE DO REEDUCANDO JHONATAN ALVES PEREIRA. RECEBIDA A RESPOSTA,
VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. GOIAN
IA, 26 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
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