TJGO 01/06/2017 - Pág. 1320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
NR. PROTOCOLO
:
11115-59.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 38
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS VINICIUS RODRIGUES
VITIMA
: ARIELTON REZENDE SOARES CORREIA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700111153 NOME: DOUGLAS VINICIUS RODRIGUES MAE: LUCI
ENE ALTIVINA RODRIGUES DESPACHO O SENTENCIADO DOUGLAS VINICIUS RO
DRIGUES JA POSSUI O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIM
E, CONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02/03 DO ROTEI
RO DE PENAS. AS FLS. 12 O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PE
LO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERT
O. CONTUDO, EM CONSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), VERIFI
CA-SE QUE EXISTE UM PROCESSO DE EXECUCAO PENAL TRAMITANDO NA COMA
RCA DE ARACU-GO (AUTOS N 201601971685), AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE
MANDADO DE PRISAO, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM. ASSIM, A
NTES DE MANIFESTAR-ME SOBRE A CONCESSAO DO BENEFICIO, OFICIE-SE O
JUIZO DE ARACU-GO, INFORMANDO QUE O SENTENCIADO DOUGLAS VINICIUS
RODRIGUES CUMPRE PENA NESTA 1 VEP NO REGIME FECHADO, POSSUI O RE
QUISITO OBJETIVO PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DE R
EGIME E REQUISITANDO OS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUCAO QUE TRAMITA
M NAQUELA COMARCA, PARA POSTERIOR UNIFICACAO DAS PENAS. RECEBIDA
A RESPOSTA, PROCEDA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. CUM
PRA-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 339205-37.2007.8.09.0051 ( 200703392055 )
AUTOS NR. : 1018
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAO
VITIMA
: IVANI MOREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBL
ICO. ATO CONTINUO, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 109/
110, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQ
UENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENC
IADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOL
UCAO N 113 DO CNJ. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO DE
2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
506238-18.2008.8.09.0051 ( 200805062380 )
1421
EXECUCAO PENAL
ROBERTO COLOMBO
ADALBERTO BRANDAO AGOSTINHO DE CASTRO
11666 GO - JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
25650 GO - RODRIGO DUARTE XAVIER
26030 GO - KLEBER RICARDO PEREIRA LUZ AZEREDO
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOL
UCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECI
MENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA
LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 26 DE MAI
O DE 2017. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
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