TJGO 01/06/2017 - Pág. 1346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201200353069 ANDRE PEREIRA NAS
CIMENTO DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUTOS - COM CARGA - AO MINISTE
RIO PUBLICO ESTADUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTA
R QUANTO A INFORMACAO DE FL. RETRO DO RP. APOS, CONCLUSOS. GOIANI
A-GO, 26/05/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO J.R.A
NR. PROTOCOLO
: 200655-97.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 944
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALLAMO RENIEL DUTRA DA SILVA
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201502006558 REU: WALLAMO RENIEL DU
TRA DA SILVA DESPACHO WALLAMO RENIEL DUTRA DA SILVA , QUALIFICADO
, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) A
NO DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
S, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO
PECUNIARIA (FLS. 53/54 DO PEP). POSTERIORMENTE SOBREVEIO NOVA GU
IA DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DEFINITIVA ORIUNDA DA COMARCA DE FIRM
INOPOLIS - GO, PELA QUAL O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA PRIVAT
IVA DE LIBERDADE FIXADA EM 07 (SETE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 18 (
DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO , A SRE CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMI
ABERTO (FLS. 02/03 DOS AUTOS EM APENSO N 201700740169). INSTADO A
SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 72/73 DO RP, PUGNOU
PELA RECONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA
DE LIBERDADE E REMESSA DOS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, JUIZ
O COMPETENTE PARA FISCALIZAR AS PENAS NO REGIME SEMIABERTO. OCORR
E QUE, A DEFENSORIA PUBLICA, REQUEREU NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO,
A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, ALEGANDO QUE O REEDUCANDO
ATINGIU O REQUISITO OBJETIVO EM 03.04.2017. DESSA FORMA, ABRA-SE
NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR QUANTO
AO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL FORMULADO PELA DEFENSORIA PU
BLICA. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 29/05/2017 18:46:44 WILSON DA
SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 263390-06.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1317
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANESSA DA SILVA PEREIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ 201402633909 WANESSA DA SILVA
PEREIRA DESPACHO CONFORME RELATORIOS DE PRESENCA AS FLS.12-39 DO
RP, BEM COMO, COMPROVANTES DE PAGAMENTO AS FLS. 7-10 TAMBEM DO RP
, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA M
ANIFESTAR QUANTO A EVENTUAL EXTINCAO DE PUNIBILIDADE. GOIANIA-GO,
25/05/2017 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO J.R.A
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 116047-98.2017.8.09.0175
: 566
: EXECUCAO PENAL
: ADALBERTO DAS DORES DE JESUS
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