TJGO 01/06/2017 - Pág. 1420 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
S PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMOR
IAIS, NO PRAZO LEGAL. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERM
O QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE DA M.M
JUIZA O DIGITEI E SUBSCREVO. M.M JUIZA: PROMOTOR: DEFENSOR PUBLI
CO: ACUSADO:
NR. PROTOCOLO
:
33433-36.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDMUNDO DE DEUS VIEIRA JUNIOR
VITIMA
: LAYSSA LORENA SOARES GOMIDES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 33433-36.2017.8.09.0175 (201700334330) AOS 30
DE MAIO, AS 09H17MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO
DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE
ACHAVAM-SE PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DRA.
PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTR
E PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO, DR. SAULO DE CASTRO BEZERR
A. PELA MM. JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTE
S DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO EDMUNDO DE DEUS VIEIRA JUN
IOR, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR PUBLICO, DR. MARCELO SILVA PENNA
. PRESENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, CLA
YTON JUNIO DA SILVA. AUSENTE A VITIMA LAYSSA LORENA SOARES, A QUA
L SERA INQUIRIDA POR MEIO DE CARTA PRECATORIA. OS PRESENTES FORAM
ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOV
ISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DO
S REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA
A AUDIENCIA, A TESTEMUNHA COMPARECENTE FOI INQUIRIDA E, EM SEGUID
A, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, CONFORME TERMO QUE SE
GUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N
201700334330. O ACUSADO FOI MANTIDO ALGEMADO PARA MANUTENCAO DA S
EGURANCA DO RECINTO, UMA VEZ QUE NENHUMA DAS PORTAS E MANTIDA TRA
NCADA E HA SERVIDORES TRABALHANDO NAS SALAS AO LADO, NOS TERMOS D
A SUMULA VINCULANTE N 11. A DEFESA CONCORDOU COM O INTERROGATORIO
DO ACUSADO ANTES DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA D
A VITIMA LAYSSA LORENA SOARES. A DEFESA TAMBEM REITEROU O PEDIDO
DA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FEITA EM AUDIENCIA PASSADA. O M
INISTERIO PUBLICO CONCORDOU COM A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA
DO ACUSADO. A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A REALIZACAO DE EXAME TO
XICOLOGICO PARA ATESTAR A DEPENDENCIA QUIMICA DO ACUSADO. O MINIS
TERIO PUBLICO FOI FAVORAVEL AO PEDIDO. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU
O SEGUINTE: E CEDICO QUE A LIBERDADE PROVISORIA E UMA MEDIDA EST
ABELECIDA COM O INTUITO DE ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO NORMAL DO
PROCESSO SEM QUE SEJA PRECISO MANTER A CUSTODIA DA INDICIADO, POS
TO QUE A SEGREGACAO SO DEVE OCORRER EM CASOS DE VERDADEIRA NECESS
IDADE. NO CASO EM APRECO, VERIFICA-SE NAO ESTAREM PRESENTES INDIC
IOS DE QUE O ACUSADO EM LIBERDADE PODERA ACARRETAR COMPROMETIMENT
O NA REGULARIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL OU NA EFETIVA APLICACAO D
A LEI PENAL. NESSE SENTIDO, INEXISTENTES OS REQUISITOS AUTORIZADO
RES DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, EM RAZAO DE NAO HAVER IND
ICIOS DE QUE O ACUSADO, EM LIBERDADE, AMEACARA A ORDEM PUBLICA, D
IFICULTARA A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL, VISL
UMBRO QUE TAIS PREDICATIVOS ENSEJAM SUA COLOCACAO EM LIBERDADE. D
ESSA FORMA, INEXISTINDO ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A SEGREGACAO PR
OVISORIA DO INVESTIGADO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O
COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE
REVOGACAO. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO. APOS, EXPECA-SE ALVARA DE
SOLTURA, DEVENDO COLOCAR EM LIBERDADE, SALVO, SE POR OUTRO MOTIV
O NAO DEVER PERMANECER PRESO. DEFIRO O PLEITO DA DEFESA. OFICIE-S
E A JUNTA MEDICA DESTE TRIBUNAL, REQUISITANDO, O MAIS RAPIDO POSS
IVEL, POR SE TRATAR DE REU PRESO, DATA PARA REALIZACAO DE EXAME T
OXICOLOGICO NO ACUSADO EDMUNDO DE DEUS VIEIRA JUNIOR PARA ATESTAR
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