TJGO 01/06/2017 - Pág. 1419 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
5 VARA CRIMINAL, AO JUIZ DO 2 JUIZADO DA MULHER, AO JUIZ-1 DA 7
VARA CRIMINAL E AO JUIZ DA 4 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DA
S INVESTIGACOES. ENVIAR COPIA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICI
ARIA DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABU
SOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFORME ACIMA RELA
TADO PELO PRESO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRI
L DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE AB
RIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D
E GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 D
A RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENC
IA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, IN
CONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ C
OMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SE
JAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDIS
TRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE
ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, EN
CERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME O
LIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI,
E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JU
IZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO:
DEFENSOR:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/05/2017
NR. NOTAS : 84
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
:
51817-47.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 339
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE FERREIRA DE DEUS
VITIMA
: JAIR VIEIRA DA SILVA FILHO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 51817-47.2017.8.09.0175 (201700518172) AOS 30
DE MAIO, AS 09H00MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO
DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE
ACHAVAM-SE PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DRA.
PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTR
E PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO, DR. SAULO DE CASTRO BEZERR
A. PELA MM. JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTE
S DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO ALEXANDRE FERREIRA DE DEUS
, ACOMPANHADO DE SEU DEFENSOR PUBLICO, DR. MARCELO SILVA PENNA. A
USENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, JAIR VIEIRA DA SILVA
FILHO. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA DAS PROVAS DARSE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA VEDACAO DE DIV
ULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRA
NHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E
INTERROGADO, CONFORME TERMO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS
EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201700518172. O ACUSADO FOI MA
NTIDO ALGEMADO PARA MANUTENCAO DA SEGURANCA DO RECINTO, UMA VEZ Q
UE NENHUMA DAS PORTAS E MANTIDA TRANCADA E HA SERVIDORES TRABALHA
NDO NAS SALAS AO LADO, NOS TERMOS DA SUMULA VINCULANTE N 11. O MI
NISTERIO PUBLICO E A DEFESA DESISTIRAM DA OITIVA DA VITIMA JAIR V
IEIRA DA SILVA FILHO. APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: HOMO
LOGO A DESISTENCIA DA OITIVA DA VITIMA JAIR VIEIRA DA SILVA FILHO
. DECLARO ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL. JUNTE-SE CERTIDAO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. APOS, ABRA-SE VISTA A
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