TJGO 01/06/2017 - Pág. 1498 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
SEJ A, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARE
CIMEN TOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO D
E PESS OAS E COISAS RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO A
RTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUER
IMENTO DAS PARTES PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE NOT O M PUBL
I CO GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2017 DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUI
Z DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
385165-51.2015.8.09.0175
1546
FLAGRANTE/INQUERITO
BANCO BRADESCO S/A
ROGERIO DE SOUSA FERREIRA
LUIZ HENRIQUE SOARES
ADV IND
: 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C PARA: A) ABSOLVER,
COMO DE FATO ABSOLVO, LUIZ HENRIQUE SOARES DAS IMPUTACOES DO ART
IGO 155, 4, INCISO II E IV, ARTIGO 155, 4, II E IV, C/C ART. 14,
II, E ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 386,
VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) CONDENAR, COMO DE FATO CONDE
NO, ROGERIO DE SOUSA FERREIRA, JA QUALIFICADOS, NAS SANCOES DO AR
TIGO 155, 4, INCISO II, C/C ART. 14, II, DO CODIGO PENAL, E, COM
AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A D
OSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE TENTATIVA
DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO ROGERIO DE SOUSA
FERREIRA EM DESFAVOR DO BANCO BRADESCO S/A, TENHO QUE O MESMO AG
IU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE F
ORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO RE
PROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SEN
DO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAME
NTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE
FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFI
CAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDU
TA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECED
ENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 119/120 E 143/144; 3 - CONDUT
A SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE - PELOS A
UTOS, NAO ESTA VOLTADO A PRATICA DE CRIMES - FLS. 119/120 E 143/1
44; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNS
TANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUEN
CIAS NAO FORAM TAO DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO O DELITO RESTOU NA
FORMA TENTADA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESM
A EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BAS
E EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA)
DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE,
CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO,
AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFE
SSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA (MIDIA DE FLS. 140) ARTIGO 65, I
II, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECL
USAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUS
AO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E TENDO EM VISTA QUE O DELITO PERMAN
ECEU NA ESFERA DA TENTATIVA, REDUZO A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO
EM 1/3 (UM TERCO), DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO E
M 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 13 (TREZE) DIAS
-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANC
IAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE
A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICA
O DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,
"C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DARSE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (AR
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