TJGO 02/06/2017 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
IDAS POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O ESSE
NCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES PELO AC
USADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO SERAO ANA
LISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRAZE
R O REU, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUNHAS NAO
ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL. ISSO P
ORQUE PERMITI-LO SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE OPORTUNID
ADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRIGATORIAM
ENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBIA A DEFE
NSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA DA RESPO
STA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE S
UMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVI
CAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTI
GO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RECE
BIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2018, AS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA
O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2017. - CRISTIANE M
OREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
46373-67.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JAIME SAMUEL ANANIAS DA SILVA
VITIMA
: KAENNA MARCIA RIBEIRO DE CARVALHO BARROS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201600463732 469/16 REU: JAIME SAMUEL ANANIAS DA SILVA VI
TIMA: KAENNA MARCIA RIBEIRO DE CARVALHO BARROS JPM DECISAO O MINI
STERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JAIME SAMUEL ANAN
IAS DA SILVA QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES DEFIN
IDOS NOS ARTS. 129, 9, 140 E 147 DO CP, C/C A LEI N. 11.340/2006.
APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE E APRESE
NTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR
PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CPP (FL. 32). NAO ARGUIU P
RELIMINARES. NA OPORTUNIDADE, POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERI
TO PARA MOMENTO OPORTUNO. REQUEREU SEJA AUTORIZADO AO REU TRAZER
TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARG
UIDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORR
ELATAS AO MERITO SERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANT
O A POSSIBILIDADE DE TRAZER O REU, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO, TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGN
O NAO SER POSSIVEL. ISSO PORQUE PERMITI-LO SERIA POSSIBILITAR A E
LE A ABERTURA DE OPORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TES
TEMUNHAS DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR.
PORTANTO, INCUMBIA A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM RE
U ANTES DA OFERTA DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NO
UTRO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO
QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPO
TESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE
SSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2018, AS 16:
00 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINIST
ERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 30 DE M
AIO DE 2017. - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 352151-76.2015.8.09.0175
: 701
: ACAO PENAL
: DEUSINETE PEREIRA DA SILVA
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