TJGO 02/06/2017 - Pág. 982 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
NR. PROTOCOLO
: 264321-38.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1733
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALDENICE LIMA DA CONCEICAO
ACUSADO
: RUBERVAL NERIS PEREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES
PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO S
ERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE
DE TRAZER O REU, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUN
HAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL
. ISSO PORQUE PERMITI-LO SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE O
PORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRI
GATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBI
A A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA
DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA A
NALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE
ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFIC
O O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2018, AS 15:30 HORAS. INTIMEMSE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM
COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2017. ITALA
COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
90037-51.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1020
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS BRENNER CARDOSO XAVIER
VITIMA
: SAMARA BRAJOVICHE FERREIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES
PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRELATAS AO MERITO S
ERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO A POSSIBILIDADE
DE TRAZER O REU, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, TESTEMUN
HAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO NAO SER POSSIVEL
. ISSO PORQUE PERMITI-LO SERIA POSSIBILITAR A ELE A ABERTURA DE O
PORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE OBRI
GATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMINAR. PORTANTO, INCUMBI
A A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL COM REU ANTES DA OFERTA
DA RESPOSTA A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIVO. NOUTRO PLANO, NUMA A
NALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VERIFICO QUE NAO E CASO DE
ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFIC
O O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 2018, AS 16:30 HORAS. INTIMEMSE PARA O ATO O ACUSADO, SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM
COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2017. ITALA
COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 307272-47.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2007
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA DAS DORES SOARES
INDICIADO
: PAULO HENRIQUE ANTONIO SOARES
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603072726. AUTOS: 2007/16. GLS DESPACHO CERTIFIQUE A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
982 de 1151