TJGO 06/06/2017 - Pág. 513 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
VITIMA
: ALISSON VIEIRA DO CARMO MARIANO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201402841013 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.79/80 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JUR
IDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 1
13, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCUL
O DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO THIERRY CARDOSO COSTA
, FILHO DE MARZIA LUIZA COSTA, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA
A CUMPRIR. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A
PROGRESSAO DE REGIME FOI PROJETADO PARA O DIA 17.06.2017 E QUE N
AO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESI
GNO AUDIENCIA PARA O DIA 2 1 DE JUNHO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS ,
PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PARA O
REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO
BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENAC
AO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A C OLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA
CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA P
ARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
31739-66.2016.8.09.0175
104
EXECUCAO PENAL
MARCOS PEREIRA ALVES
CAMILA LOPES MOREIRA
A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201600317396 TENDO EM VISTA QUE O R
EQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PREV
ISTO PARA O DIA 23.06.2017 E QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DE
SABONEM A CONDUTA DO APENADO MARCOS PEREIRA ALVES , FILHA DE MARI
A APARECIDA PEREIRA DE MORAIS ALVES, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA
27 DE JUNHO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , PARA ANALISE DA POSSIBIL
IDADE DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O A
PENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATI
CA DE FATO NOVO. OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO REQUISITANDO O AP
ENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO
E A DEFESA. AGUARDE-SE EM CARTORIO A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA
, 01 DE JUNHO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
52503-78.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 163
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EZEQUIEL LOUREDO PAES
VITIMA
: JURANDIR RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201300525031 EM CONSULTA AO SIST
EMA SPG, VERIFICOU-SE QUE O SENTENCIADO EZEQUIEL LOUREDO PAES , F
ILHO DE IDALISE JOSE LOUREDO, PRATICOU NOVA INFRACAO NO DIA 22.12
.2016 (AUTOS N. 1426591-16.2016.8.09.0011, 201604265919 2 VARA CR
IMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO) OU SEJA, DURANTE O PERIODO DE
PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, O QUE RESULTA NATURALMENTE NA SU
SPENSAO DA BENESSE. OFICIE-SE AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE APAR
ECIDA DE GOIANIA/GO PROCESSO N. 1426591-16.2016.8.09.0011 (201604
265919), INFORMANDO QUE O APENADO CUMPRE PENA EM LIVRAMENTO CONDI
CIONAL NESTA VEP. ASSIM, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DE
FESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O C
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