TJGO 07/06/2017 - Pág. 3204 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
: FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE SOUSA
: WALISON
: 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
28973 GO - RICARDO MACHADO XAVIER
DESPACHO
:
ANTE O ACIMA EXPOSTO, E CONSIDERANDO AS CERTIDõES FLS. 414 E 420,
INTIME-SE A DEFESA CONSTITUíDA DO RéU PARA MANIFESTAR-SE, NO PRA
ZO DE 5 DIAS, SOBRE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA NãO ENCONTRADAS.
NR. PROTOCOLO
:
30229-48.2015.8.09.0144
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALTAMIRO RODRIGUES JUNIOR
VITIMA
: MARCELO RODRIGUES DA MATA
ADV ACUS
: 48601 GO - JOSE INACIO BATISTA
DESPACHO
:
ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 6 (SEIS) ANOS E 6 (SEIS MESES) DE RECL
USAO. NOS TERMOS DO ARTIGO 14, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL RE
DUZO A PENA DE 1/3 (UM TERCO), TENDO EM VISTA QUE A VITIMA SOMENT
E NAO VEIO A OBITO EM RAZAO DE INTERVENCAO MEDICA, O QUE DENOTA E
FETIVO RISCO A VIDA DA VITIMA, FIXANDO-A EM 5 ( CINCO) ANOS, 8 (O
ITO) MESES E 7 (SETE) DIAS DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA E DE
VERA SER CUMPRIDA NO REGIME SEMI-ABERTO. O ACUSADO CUMPRIRA A PEN
A EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,
LETRA "B", DO CODIGO PENAL. MERECE AGUARDAR O TRANSITO EM JULGAD
O EM LIBERDADE, APESAR DE TER MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, EM RAZ
AO DE TER ENDERECO FIXO ACOSTADO AOS AUTOS TER SIDO INTIMADO NO R
EFERIDO ENDERECO DA PRESENTE SESSAO (FLS. 153), UMA VEZ QUE TAL M
ANDADO SOMENTE FOI EMITIDO EM RAZAO DE A EPOCA NAO SE TER NOTICIA
DO PARADEIRO DO ACUSADO, ALEM DA A PENA IMPOSTA SER DE REGIME AB
ERTO. SALIENTO, AINDA, QUE A AUSENCIA DO ACUSADO NA SESSAO PLENAR
IA E SEU DIREITO, E QUE NAO PODE SER PUNIDO POR ESTA ATO. REVOGO
A PRISAO DECRETADA, DEVENDO, PORTANTO, TODOS OS MANDADOS DE PRISA
O SEREM RECOLHIDOS. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO EM CUSTAS JUDICIA
IS, EM RAZAO DE SUA CONDICAO ECONOMICA E TER SIDO DEFENDIDO DURAN
TE TODO O PROCESSO POR ADVOGADO DATIVO OU NOMEADO. TRANSITADA EM
JULGADO, DESIGNE-SE DATA PARA A AUDIENCIA ADMONITORIA E EXPECA-SE
A GUIA PARA EXECUCAO DA PENA. COMUNIQUE-SE A JUSTICA ELEITORAL,
PARA OS FINS CONSTITUCIONAIS. FIXO HONORARIOS DO DOUTO DEFENSOR N
OMEADO PARA ESTE ATO EM 8 UHDS, EM RAZAO DO SERVICO PRESTADO. DOU
A PRESENTE SENTENCA POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMADAS NO P
LENARIO DO TRIBUNAL DO JURI, AS 11:37 HORAS. REGISTRE-SE E FACAMSE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SILVANIA, PLENARIO DO TRIBUNAL DO J
URI, AOS 01 DO MES DE JUNHO DO ANO DE 2017. NATHALIA BUENO ARANTE
S DA COSTA JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI
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