TJGO 07/06/2017 - Pág. 713 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
DIANTE DESSES FATOS, ESTA SUBAPROVEITANDO SUA TERRA, PELA FALTA D
E DIVISOES ADEQUADAS DE PASTOS, QUE ESTA ADAPTANDO MILHARES DE ME
TROS DE CERCAS ELETRICAS DENTRO DE SUA PROPRIEDADE E QUE A FALTA
DE PORTEIRA NA ENTRADA DA FAZENDA PERMITE QUE QUALQUER ESTRANHO,
BANDIDO OU NAO, ADENTRE NA PROPRIEDADE. VERBERA QUE A SUA INTENCA
O E DE COLOCAR UMA PORTEIRA NA ENTRADA DE SUA PROPRIEDADE, O QUE
DIFICULTARIA A ENTRADA DE ESTRANHOS NA TERRA E AO MESMO TEMPO POD
ERIA USAR, COM SEGURANCA, O PASTO ALI EXISTENTE, SEM NENHUMA POSS
IBILIDADE DE ALGUM ANIMAL ADENTRAR NA VIA, QUE E BASTANTE MOVIMEN
TADA. ARGUMENTA AINDA QUE PARA MELHOR APROVEITAMENTO DOS PASTOS A
SUA INTENCAO E DE INSTALAR UMA PORTEIRA ONDE HA UM ENTRONCAMENTO
DE ACESSO ENTRE AS PROPRIEDADES DO REQUERENTE E DA REQUERIDA. PU
GNA PELA ANTECIPACAO DE TUTELA COM A DECLARACAO DO SEU DIREITO DE
COLOCAR AS PORTEIRAS EM SUA PROPRIEDADE PARA QUE SEJA FEITA A CO
MPETENTE DIVISAO DOS PASTOS, BEM COMO MELHORAR A SUA SEGURANCA E
AO FINAL PUGNAM PELO JULGAMENTO PROCEDENTE. JUNTARAM DOCUMENTOS A
S FLS. 15/43. DEVIDAMENTE CITADA, A REQUERIDA APRESENTOU CONTESTA
CAO ALEGANDO, EM SINTESE, QUE A SUA PROPRIEDADE RURAL TEM UMA UNI
CA VIA VICINAL QUE LHE DA ACESSO, SENDO QUE ESSA ESTRADA EXISTE H
A MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS E QUE PASSA PELAS TERRAS DO REQUERENT
E. SUSTENTA QUE O REQUERENTE VEM DIFICULTANDO SEU DIREITO DE IR E
VIR, COLOCANDO, NO PERCURSO, MATA-BURROS DE FORMA TOTALMENTE INC
OMPATIVEIS COM O TRANSITO DE VEICULOS, SEJAM ELES LEVES OU PESADO
S E QUE CASO FOSSEM COLOCADOS MATA-BURROS COMPATIVEIS COM A REGUL
AMENTACAO, BEM COMO NAO FOSSE OBSTRUIDA A PASSAGEM PELO ENCURTAME
NTO DAS CERCAS, NAO TERIA MOTIVO PARA QUALQUER RECLAMACAO. VERBER
A QUE SERIA INVIAVEL A ABERTURA DE UMA NOVA ESTRADA DE SUA PROPRI
EDADE ATE A GO-070, JA QUE ALEM DE INEXEQUIVEL DO PONTO DE VISTA
FINANCEIRO, SERIA TAMBEM SOB A OTICA AMBIENTAL. AO FINAL PUGNA PE
LO JULGAMENTO IMPROCEDENTE. AS FLS. 79/89 OS REQUERENTES APRESENT
ARAM IMPUGNACAO A CONTESTACAO ADUZINDO QUE AS ALEGACOES DA REQUER
IDA NAO ENCONTRAM SUPORTE NA LEGISLACAO E QUE SAO DESPIDAS DE VAL
OR PROBATORIO, PUGNANDO PELO JULGAMENTO PROCEDENTE. AS FLS. 91/95
, OS REQUERENTES INFORMARAM QUE UMA DE SUAS BEZERRAS TENTOU PULAR
O MATA-BURRO APOS FICAR ACUADA NO CORREDOR, MOMENTO EM QUE QUEBR
OU SUAS DUAS PATAS, FICOU PRESA NESTE E MORREU, CONFORME FAZ PROV
A AS FOTOS JUNTADAS. DIANTE DISSO, REQUEREU A IMEDIATA CONCESSAO
DA MEDIDA LIMINAR, A QUAL FOI DEFERIDA, FLS. 97/99. NAO SE CONFOR
MADA COM A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR A REQUERIDA INTERPOS AGRAV
O DE INSTRUMENTO, SENDO ESTE CONHECIDO E DADO PROVIMENTO PARA CAS
SAR A REFERIDA DECISAO. A PARTE REQUERENTE ADUZIU, AINDA, QUE A F
ALTA DE UMA PORTEIRA NA ENTRADA DE SUA PROPRIEDADE POR POUCO NAO
FOI MOTIVO DE OCORRENCIA DE ACIDENTES NA RODOVIA GO-070, JA QUE U
MA DE SUAS VACAS PULOU O MATA-BURRO QUE FICA NA ENTRADA DE SUAS T
ERRAS E FOI PARAR NA PISTA DA RODOVIA. INFORMA QUE FOI GRACAS AO
SR. ADAIR ANTONIO DA SILVA, QUE PASSAVA PELO LOCAL, QUE NAO HOUVE
UM ACIDENTE, JA QUE ESTE LIGOU PARA O SEGUNDO REQUERENTE DIZENDO
QUE SEU ANIMAL ESTAVA NA RODOVIA. A FL. 164, FOI DETERMINADA A R
EALIZACAO DA PERICIA JUDICIAL, QUE FOI FEITA PELO ENGENHEIRO AGRO
NOMO SR. OTAVIO OLIVEIRA JUNIOR CREA N 6.647-D, QUE APRESENTOU O
SEU LAUDO TECNICO AS FLS. 270/279. ACERCA DESTA PERICIA, A PARTE
REQUERIDA MANIFESTOU FAVORAVELMENTE AO RELATORIO, ENQUANTO A PART
E REQUERENTE DEMONSTROU O SEU DESCONTENTAMENTO, O QUE LEVOU A UMA
NOVA MANIFESTACAO DO PERITO AS FLS. 329/333 E DA PARTE REQUERENT
E AS FLS. 337/343. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O SINTETICO RELAT
ORIO. DECIDO. INEXISTEM EIVAS PROCESSUAIS A EMPECER A ANALISE DE
MERITO, IMPONDO-SE DESDE JA O EXAME MERITORIO DAS QUESTOES POSTAS
A APRECIACAO JUDICIAL. PRIMEIRAMENTE ENTENDO POR BEM ESTABELECER
A DIFERENCA ENTRE SERVIDAO DE PASSAGEM E PASSAGEM FORCADA, AS QU
AIS PASSO A TECER ALGUNS COMENTARIOS: EMBORA SE TRATEM DE INSTITU
TOS MUITO PROXIMOS, A SERVIDAO DE PASSAGEM E A PASSAGEM FORCADA S
AO CONSTITUIDAS DE FORMA DISTINTA, GERANDO CONSEQUENCIA TAMBEM DI
VERSAS. A SERVIDAO DE PASSAGEM E DIREITO REAL NA COISA ALHEIA, PR
EVISTA NOS ARTIGOS 1.378 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL E CONSISTE N
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