TJGO 13/06/2017 - Pág. 355 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
AIS DETERMINACOES DA SENTENCA. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE DEFINITIVAM
ENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 08 DE JUNHO DE 2017. ALEXAND
RE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 348352-77.2013.8.09.0051
: 1814
: ACAO PENAL
: HADASSA DOS PASSOS FREIRE
MARIA CRISTINA MGARCIA
ACUSADO
: RUBENS LUPIANEZ DE ALMEIDA
VINICIUS BUENO PARIZE
ADV ACUS
: 312167 SP - ADRIANO DIAS DE ALMEIDA
87684 SP - APARECIDO CECILIO DE PAULA
DESPACHO
:
AUTOS: 201303483526 DESPACHO CUMPRAM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS AD
MINISTRATIVAS, CASO HOUVER. APOS ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS C
OM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA-GO, 08 DE JUNHO DE 2017. ALEXANDRE
BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 115203-51.2017.8.09.0175
: 628
: ACAO PENAL
: AGAMENON DE SOUZA REIS
WESLEY BARCELOS DE PAULO
PAULO VICTOR BESSA DE BARROS FARIA
ACUSADO
: WALTAIR CARLOS BORGES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701152031 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE WALTAIR CARLOS BORGES IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRI
ME TIPIFICADO NO ARTIGO 157 2, INCISOS I E II C/C ARTIGO 70 AMBOS
DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NA DATA DE 27/04/2017 O AC
USADO WALTAIR SUBTRAIU, PARA SI, MEDIANTE GRAVE AMEACA, COM EMPRE
GO DE ARMA DE FOGO, CONTRA AGAMENON DE SOUZA REIS, O AUTOMOVEL VW
SAVEIRO, COR PRATA, PLACA DE IDENTIFICACAO HSJ-7334 E UM APARELH
O DE TELEFONIA MOVEL. NA MESMA OCASIAO WALTAIR SUBTRAIU, PARA SI,
MEDIANTE GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM ARMA DE FOGO, CONTRA WESLEY
BARCELOS DE PAULO, UM APARELHO DE TELEFONIA MOVEL, DOCUMENTOS PES
SOAIS E A QUANTIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). LOGO APOS, O ACUSADO
SUBTRAIU PARA SI MEDIANTE GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM EMPREGO DE A
RMA DE FOGO, CONTRA PAULO VICTOR BESSA DE BARROS, UM APARELHO DE
TELEFONIA MOVEL E A QUANTIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). RECEBI
DA A DENUNCIA NA DATA DE 16/05/2017 (FLS. 125/126), COM DETERMINA
CAO DA CITACAO. CITADO O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RES
ERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEG
ACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTEN
CIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA
JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE
, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 28 DE JUNHO
DE 2017 AS 15:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO E O DEFENSOR CONSTITUIDO. OFI
CIE-SE A UNIDADE PRISIONAL PARA PROVIDENCIAR A SUA ESCOLTA. OFICI
E-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA.
INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSACAO.
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO DE 30 (TRINT
A) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO
DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO,
09 DE JUNHO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
855-59.2013.8.09.0175
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