TJGO 13/06/2017 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
TE A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA A SI
TUACAO DE VULNERABILIDADE E DE RISCO EM QUE SE ENCONTRA A REQUERE
NTE. OS RELATOS APONTAM A PRESENCA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES
DE VIOLENCIA PSICOLOGICA E MORAL EM DESFAVOR DA REQUERENTE. PELO
EXPOSTO, ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO PARA DET
ERMINAR O AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR DE CONVIVENCIA, IMEDIAT
AMENTE, DEVENDO ELE INFORMAR SEU NOVO ENDERECO NA SECRETARIA DEST
E JUIZADO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA O AFASTAMENTO COMP
ULSORIO DO REQUERIDO DA RESIDENCIA, NO ENDERECO: RUA VM 4, QD. 03
, LT. 15, BAIRRO JARDIM NOVO MUNDO, GOIANIA-GO, COM SEUS PERTENCE
S PESSOAIS, DEIXANDO BEM CLARO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS P
ROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA
LEI N 11.340/06). CONSIDERANDO-SE A INFORMACAO DE QUE O REQUERID
O E DEPENDENTE DE BEBIDAS ALCOOLICAS, FATOR QUE AGRAVA SOBREMANEI
RA A SITUACAO DE VIOLENCIA VIVENCIADA PELA VITIMA, DETERMINO QUE
O REQUERIDO COMPARECA, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, AO PROGRAMA
JUSTICA TERAPEUTICA, LOCALIZADO NO FORUM CRIMINAL, RUA 72, QD. C15/19, 1 ANDAR, SALA 103, JARDIM GOIAS, FONE 3018-8142, NESTA CID
ADE, PARA DAR INICIO AO TRATAMENTO PARA DEPENDENCIA, PELO PRAZO Q
UE O REFERIDO PROGRAMA CONSIDERAR NECESSARIO. P. INTIMEM-SE REQUE
RENTE E REQUERIDO. OFICIE-SE A JUSTICA TERAPEUTICA. CIENCIA AO MP
. APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2017.
CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O
NR. PROTOCOLO
:
89992-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: THETT NUNES TAVARES
ACUSADO
: RICARDO DUARTE DE SOUSA
ADV ACUS
: 47523 GO - RAFAEL BRASIL VASCONCELOS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO AUTOS N: 89992-81.2015.809.017
5 - 201500899920 VITIMA: THETT NUNES TAVARES ACUSADO: RICARDO DUA
RTE DE SOUSA ADVOGADO(A): D PE AOS 6 DE JUNHO DE 2017 AS 15:30 HO
RAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENT
E ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA A JUI
Z DE DIREITO CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, PARA A AUDIENCIA
DE ENCERRAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERI
ZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOM
INADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE
A VITIMA. AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUD
IENCIA, PELO JUIZ, FOI DECLARADA ENCERRADA A INSTRUCAO PASSANDO-S
E PARA OS DEBATES ORAIS. ATO CONTINUO, FOI DADA A PALAVRA A REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO QUE REQUEREU A JUNTADA DE MEMORIAI
S ESCRITOS EM 06 (SEIS) LAUDAS DIGITADAS, O QUE FOI DEFERIDO PELO
JUIZ. NA SEQUENCIA, FOI DADA A PALAVRA AO DEFENSOR DO ACUSADO QU
E, DE IGUAL FORMA, PRETEOU PELA JUNTADA DE MEMORIAIS ESCRITOS EM
04 (QUATRO) LAUDAS DIGITADAS E DOCUMENTOS, O QUE FOI DEFERIDO PEL
O JUIZ. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS E
TC, VENHA-ME OS AUTOS CONCLUSO S PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO
A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFOR
ME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. CRISTIA
NE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINH
O PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: _________________________________
_____________________________________ VITIMA: ___________________
_____________________________________________________ ADVOGADO OU
DEFENSORIA PUBLICA: ____________________________________________
_________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _______________________________
____________________________
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