TJGO 14/06/2017 - Pág. 496 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017
SENTENCIADO MAYKON DOUGLAS DE OLIVEIRA FICAM SUSPENSOS DURAN TE O
PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, EXPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE
EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE A VARA COMPETENTE, ARQUIVA
NDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTELAS DE PRAXE DEIXO DE CON
DENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER
BENE FICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEIXO DE APLICAR O
INSTITUTO DA DETRACAO PENAL TENDO EM FACE O MESMO JA POSSUIR
EXECUCAO PENAL EM ANDAMENTO E PORTANTO DEVEM SER AS PENAS
UNIFICADAS E LIQUIDAD AS CONJUNTAMENTE TRANSITADO EM JULGADO
DEVERA SER REMETIDO O PRO CESSO AO CONTADOR PARA O CALCULO DA
MULTA, INTIMANDO O CONDENADO PARA O PAGAMENTO EM DEZ DIAS E CASO
NAO HAJA PAGAMENTO A REMESSA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A
INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, UMA V EZ QUE A MULTA DEVERA SER
REVERTIDA PARA O CONSELHO PENITENCIARIO ESTADUAL, SEGUNDO
DETERMINACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS INCLUA-SE
JUNTO AO SNIC AS INFORMACOES SOBRE A CONDENAC AO DO ACUSADO E
OFICIE-SE AS DEMAIS VARAS ONDE ESTE RESPONDE A OU TROS PROCESSOS
INFORMANDO A CONDENACAO PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E INTIMEM-SE
GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2017 ALESSANDRO PEREIRA PAC HECO JUIZ DE
DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ-02
GOIANIA, 12 de junho de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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