TJGO 23/06/2017 - Pág. 788 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017
RADA A SESSAO DE JULGAMENTO. E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_____________, MARIANA MARQUES CARN
EIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ, QUE O DIGITEI E SUBSCREV
O. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANNI FATIMA FALC
AO SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. CLODOMIR FERREIRA PIME
NTEL OAB/GO N 16.415 TC. PM CLAUDIO DANILO MOURA BRAGA JUIZ MILIT
AR TITULAR DO CPJ MAJOR PM BRAULIO DE SOUZA BESSA JUIZ MILITAR SU
PLENTE DO CPJ CAPITAO PM LEONARDO TRIGUEIRO CUNHA JUIZ MILITAR TI
TULAR DO CPJ CAPITAO BM GUSTAVO DE MOURA JORGE JUIZ MILITAR TITUL
AR DO CPJ 2 SGTO.PM ANTONIO DE PAULA RIBEIRO ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 357970-46.2013.8.09.0051
: 427
: ACAO PENAL
: PAULO CESAR DAS NEVES SARAIVA
GILMAR DONIZETE PIMENTA
VITIMA
: LUCAS CARVALHO NASCIMENTO
LUIZ KAYQUE GOMES DE FREITAS
ADV ACUS
: 16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
37339 GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201303579701 AUTOS: 427/13 DESPACHO PROMOVID
A A CONCLUSAO DOS AUTOS FORAM REALIZADAS AS ALTERACOES NECESSARIA
S DO PRAZO PRESCRICIONAL NO SISTEMA SPG. CONSIDERANDO O TRANSITO
EM JULGADO DO ACORDAO (FLS. 450/451) QUE REFORMOU O QUANTUM DA PE
NA FIXADA NA SENTENCA (FLS. 438/442-V), FICANDO NOS SEGUINTES PAT
AMARES: A) PAULO CESAR DAS NEVES SARAIVA : 4 ANOS, 1 MES E 23 DIA
S DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO , EM E
STABELECIMENTO MILITAR PROPRIO, E, B) GILMAR DONIZETE PIMENTA : 3
ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME IN
ICIAL ABERTO , EM ESTABELECIMENTO MILITAR PROPRIO, DETERMINO O IN
ICIO DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA PENA, DEVENDO O CARTORIO PROCED
ER AS SEGUINTES DILIGENCIAS: A) E XPECA-SE MANDADO DE PRIS AO PAR
A CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA PENA IMPOSTA AO REU PAULO CESAR DAS N
EVES SARAIVA, DE 4 ANOS, 1 MES E 23 DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPR
IDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO , OBSERVANDO-SE A FIXACAO NO ACO
RDAO RETRO, BEM COMO CUMPRA AS DETERMINACOES FINAIS DA SENTENCA C
ONSTANTES NO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 335. CUMPRIDO O MANDADO D
E PRISAO E AS DETERMINACOES FINAIS, EXTRAIA-SE A GUIA DE EXECUCAO
PROVISORIA ENCAMINHANDO-A A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA CAPIT
AL; B) QUANTO AO REU GILMAR DONIZETE PIMENTA DETERMINO QUE CARTOR
IO CUMPRA A PARTE FINAL DA SENTENCA (FLS. 335), BEM COMO EXTRAIA
A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA ENCAMINHANDO-A A 2 VARA DE EXECUCAO
PENAL DESTA CAPITAL , OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 8 A 1
1, DA RESOLUCAO N 113, DE 24 DE ABRIL DE 2007, DO CONSELHO NACION
AL DE JUSTICA (CNJ). CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, VOLVAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 19 DE JUNHO DE 2017. GUSTAVO A
SSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 185524-53.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 214
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
ACAO PENAL PROCESSO: 201301855248 AUTOS: 214/13 DESPACHO ARQUIVEM
-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE
JUNHO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 326428-10.2013.8.09.0051
: 382
: ACAO PENAL
: JUVENAL ALMEIDA ALVES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
788 de 961