TJGO 04/07/2017 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: DANILO IANCOVITH
DESPACHO
:
DIANTE DA SOLTURA DO ACUSADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ITAPURANGA,
23 DE JUNHO DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
320778-69.2016.8.09.0085
532
ACAO PENAL
NELIO ANTONIO DE AVILA JUNIOR
DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
IVAN RODRIGUES TAVARES
ADV ACUS
: 45849 GO - LAIANE NUNES PIRES
39471 GO - MARA CAMILLA DE SOUZA NASCIMENTO
36626 GO - ODAIR ONOFRE GOMES CAMILO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201603207788 DECISAO APRESENTADA RESPOSTA ESCRITA A
ACUSACAO PELO DEFENSOR DATIVO NOMEADO AOS ACUSADOS, BEM COMO DESI
GNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL, O REU DANIEL CONSTITUIU PR
OCURADOR NOS AUTOS E APRESENTOU NOVA DEFESA AS FLS. 72/81. CONTUD
O, DA NOVA RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA, VERIFICA-SE NAO SER O
CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA NESSA FASE PROCEDIMENTAL, RESSALTADA
A INEXISTENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ATE PORQUE AS TESES DEFENSIVAS SE C
ONFUNDEM COM O MERITO, O QUE SERA MELHOR ANALISADO COM A INSTRUCA
O CRIMINAL, ASSIM, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 60/61, POR SEUS PRO
PRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, ARBITRO AO DR. ODAIR ONOFRE GOMES CAM
ILO (OAB/GO N. 36.626), 3 UHDS A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIO
S, PELA DEFESA PRESTADA AO ACUSADO DANIEL. EXPECA-SE O NECESSARIO
. PROVIDENCIAS E INTIMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAP
URANGA, 30 JUNHO DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 174283-22.2017.8.09.0085
AUTOS NR. : 342
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: ALCIRENE FERREIRA
ADV IND
: 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE,
DIANTE DA SUA REGULARIDADE MATERIAL E FORMAL; E, COM BASE NO ARTI
GO 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO DA AUT
UADA ALCIRENE FERREIRA EM PREVENTIVA. CONFIRO A ESTA DECISAO FORC
A DE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, TENDO EM VISTA QUE, EMBORA OS
AUTOS NAO TENHAM SIDO PROTOCOLADOS NO PLANTAO FORENSE, FOI PROFER
IDA DECISAO APOS O FIM DO EXPEDIENTE DA SERVENTIA CRIMINAL E DA S
ECRETARIA DO GABINETE. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO P
REVENTIVA, CADASTRANDO-O NOS SISTEMAS PERTINENTES. CIENTIFIQUE-SE
A AUTORIDADE POLICIAL ACERCA DA MANUTENCAO DA PRISAO, SOLICITAND
O A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL DENTRO DO PRAZO LEGAL (VIA TE
LEFONE). AGUARDE-SE O ENVIO DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. ITAPURANGA, 30 DE JUNHO
DE 2017. JULYANE NEVES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
INDICIADO
:
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, I)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
173990-52.2017.8.09.0085
341
FLAGRANTE
POLLYANNE FERREIRA TEODORO
CARLOS ALBERTO DAMACENO FARIA
HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2016 de 3759