TJGO 12/07/2017 - Pág. 381 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
. 256/273, NO PRAZO LEGAL. APOS, SEM SENDO DEVIDAMENTE INTIMADO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS COM A
S HOMENAGENS DE PRAXE. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2017. DONIZETE MAR
TINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
137219-67.2015.8.09.0175
1168
ACAO PENAL
PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
RONDRIANDER LOURENCO CAMARGO
RENATO ERNANE SILVA
HURBANO PEREIRA DIAS NETO
ADV ACUS
: 44717 GO - MONICA COSTA ALVES
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO
9879
GO - JOAQUIM PEREIRA DIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N . 2015.0137.2194 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E O ACUSADO RODRIANDER LOURENCO CAMARGO ATE ENTAO POSSUIA DEFENSO
R CONSTITUIDO, DRA. MONICA COSTA ALVES OAB/GO N 44.717, O QUAL DE
VIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS EM MEMO
RIAIS FLS. 463, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA
POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO
POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE
MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS
DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUS
A 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERI
DO ESTATUTO PROCESSO PENAL, CONDENO A ADVOGADA DRA. MONICA COSTA
ALVES OAB/GO N 44.717, AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 1
0 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. I
NTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE
INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A MARCHA
PROCESSUAL, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 0
8 (OITO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR VISANDO APRESENTACAO DE A
LEGACOES FINAIS EM MEMORIAIS, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE INER
CIA, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA, DESDE LOGO, AUTORI
ZADA A INTIMACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS F
INS DO QUINTO PARAGRAFO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIA
NIA, 06 DE JULHO DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DI
REITO 1NESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TUR
MA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 0
4/04/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
195711-23.2013.8.09.0175
655
ACAO PENAL
EUNICE FREIRE
ALEX RAMOS DA CRUZ
ISRAEL DIAS DE SOUZA
ADV ACUS
: 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA
11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201301957113 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
PRESENTE FEITO VEIO CONCLUSO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDID
OS PELA REDACAO DO ARTIGO 123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS OBJ
ETOS APREENDIDOS NAO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) D
IAS, A CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CONDENA
TORIA OU ABSOLUTORIA, SERAO VENDIDOS EM LEILAO, DEPOSITANDO-SE O
SALDO A DISPOSICAO DO JUIZO DE AUSENTES. NO CASO DOS AUTOS, INFER
E-SE QUE DO TRANSITO EM JULGADO ATE A PRESENTE DATA NAO TRANSCORR
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