TJGO 13/07/2017 - Pág. 177 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
UAIS CIRCUNSTANCIADAS DO QUE CONSTAR DESTA CAPITAL E DO INTERIOR.
REQUISITE-SE O LAUDO PERICIAL DAR ARMA E MUNICOES APREENDIDAS (U
MA ARMA DE FOGO, TIPO REVOLVER, MARCA TAURUS, CALIBRE 32, N DE SE
RIE 6787 E 04 MUNICOES DE CALIBRE 32). GOIANIA, 10 DE JULHO DE 20
17. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
102863-46.2015.8.09.0175
364
ACAO PENAL
PATRIMONIO
LUCAS HENRIQUE DA SILVA ALVIM
19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
48066 GO - PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N 201501028639 DESPACHO A DEFESA DO REU LUCAS HENRIQUE DA S
ILVA ALVIM POR OCASIAO DA RESPOSTA A ACUSACAO PUGNOU, PRELIMINAR
M ENTE, PELA ABSOLVICAO SUMARIA DO REU, ANTE A FALTA DE JUSTA CAU
SA , NOS TERMOS DO ARTIGO 397,CPP NO ENTANTO, NAO DEVEM PROSPERAR
T AIS ASSERTIVAS VEZ QUE O ACUSADO ESTA DEVIDAMENTE INCURSO NAS
PEN AS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL COMPULSANDO OS AUTOS
, V ERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART 397,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INS
TR UCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 25 / 10 / 201 7 , AS 14 : 00 HOR
AS INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
P ELA ACUSACAO, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS, SENDO QUE AS TES
TEM UNHAS DE DEFESA COMPARECERAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO I
NTI ME-SE E REQUISITE-SE O REU GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2016 ROGERI
O CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
423571-10.2016.8.09.0175
1765
ACAO PENAL
ELRIVANE BO
FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201604235718 DESPACHO I) RECEBO O RECURSO DE APELACAO INT
ERPOSTO PELO ACUSADO FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ( VIDE FLS. 184 )
, NOS SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS, POR SER O MESMO PROPRIO E
TEMPESTIVO. ABRA-SE VISTA, PELO PRAZO DE 8 ( OITO ) DIAS, PRIMEI
RAMENTE AO APELANTE, PARA OFERECER SUAS RAZOES, E, DEPOIS, AO APE
LADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, PELO MESMO PRAZO, SOB PENA DE SUBIR O
RECURSO SEM A MANIFESTACAO DAS PARTES. II) EXPECA-SE GUIA DE RECO
LHIMENTO PROVISORIA, NOS TERMOS DO ART. 8 E SS., DA RESOLUCAO N 1
13/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, EM FAVOR DO ACUSADO FLA
VIO . III) OUCA-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL ACERCA DA CERTIDAO
DE FLS. 173. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINH
EIRO J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
423571-10.2016.8.09.0175
1765
ACAO PENAL
ELRIVANE BO
FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA RODRIGUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTAS A DEFESA DO RÉU FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS PARA AS RAZÕES
DA APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE SUBIR O RECURSO SEM
MANIFESTAÇAO DA PARTE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
177 de 365