TJGO 14/07/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PRE
GAO, FOI CERTIFICADO HAVEREM COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JU
STICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E OS ACUSADOS GABRIEL BERALDINO GON
CALVES DE JESUS, ACOMPANHADO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. HUDSON
T. NERO DE OLIVEIRA (OAB/GO N 42.952), JUNIOR CESAR LIMONTA FILHO
, ACOMPANHADO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. SANDOVAL GOMES LOIOLA
JUNIOR (OAB/GO N 47.776), VICTOR HENRIQUE BATISTA FORTUNATO E BEI
JAMIN ALVES DE MORAIS, ACOMPANHADOS DE DEFENSORAS CONSTITUIDAS, D
RA. THAIS MARCHI GOMES (OAB/GO N 42.952), E DRA. EDNAIR MIRANDA D
E FIGUEIREDO OLIVEIRA (OAB/GO N 28.954). ABERTA A AUDIENCIA, FORA
M COLHIDAS AS DECLARACOES DA VITIMA CARLENY CHRISTINA TRINDADE DE
JESUS, A QUAL NAO QUIS SER OUVIDA NA PRESENCA DOS ACUSADOS, POR
TEMER REPRESALIAS. APOS, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA NA
DENUNCIA, QUAL SEJA, ALESSANDRO MARIANO DA SILVA. AUSENTE A TEST
EMUNHA MAURICIO REIS CARVALHO, APESAR DEVIDAMENTE OFICIADO (FL. 1
76), ARROLADO NA EXORDIAL ACUSATORIA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLI
CO REQUEREU A DISPENSA DE SUA OITIVA, O QUE FOI DEFERIDO COM A AQ
UIESCENCIA DAS DEFESAS TECNICAS. ATO CONTINUO, FORAM INQUIRIDAS D
UAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA TECNICA DE GABRIEL BERALDIN
O GONCALVES DE JESUS, KALITA ANACLETO ROCHA E HELIO ARRUDA DE OLI
VEIRA JUNIOR, DUAS ARROLADAS PELA DEFESA DE VICTOR HENRIQUE BATIS
TA FORTUNATO, FRANCISCO DA ROCHA MUNIZ E EMANUEL LUCAS DIAS DE AL
CANTARA, E UMA ARROLADA POR BEIJAMIN ALVES DE MORAIS, QUAL SEJA,
GABRIEL LOPES CUNHA. A DEFESA TECNICA DO ACUSADO JUNIOR CESAR LIM
ONTA FILHO ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. S
EGUIDAMENTE, OS ACUSADOS FORAM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, TUDO
CONFORME MIDIA ANEXA, OCASIAO EM QUE LHES FOI ASSEGURADO ENTREVIS
TAREM-SE PREVIAMENTE COM SEUS DEFENSORES E CIENTIFICADOS DO DIREI
TO DE PERMANECEREM EM SILENCIO. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL,
NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES. EM SEGUIDA, EM SEDE DE DEBATES O
RAIS, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU A CONDENACAO DOS ACUSADOS NOS
EXATOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA TECNICA DE GABRIEL BERALDINI
I GONCALVES DE JESUS, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSA
DO, SOB A ALEGACAO DE QUE O ACUSADO NAO FOI PRESO EM NENHUMA SITU
ACAO DE FLAGRANCIA E DE INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA A CONDENACAO
, DESTACANDO A CONTRADICAO APRESENTADA NO INTERROGATORIO DOS DEMA
IS ACUSADOS. SUBSIDIARIAMENTE, EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, RE
QUEREU A EXCLUSAO DA MAJORANTE REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FO
GO, ADUZINDO QUE RESULTOU COMPROVADO QUE O ROUBO FOI PERPETRADO C
OM EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, E O RECONHECIMENTO DA ME
NORIDADE RELATIVA. QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGA, REQUEREU
A DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA O TIPO PENAL DO ARTIGO 28 DA LE
I 11.343/06. SUBSIDIARIAMENTE, REQUEREU O RECONHECIMENTO DO PRIVI
LEGIO, PREVISTO NO ART. 33, 4, DA LEI 11.3438/06, AO ARGUMENTO DE
QUE O REU E PRIMARIO E NAO INTEGRA ORGANIZACAO CRIMINOSA. POR FI
M, PLEITEOU SEJA PERMITIDO AO REU RECORRER EM LIBERDADE. JA A DEF
ESA DE VICTOR HENRIQUE BATISTA FORTUNATO REQUEREU A ABSOLVICAO DO
IMPUTADO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, SOB A ALEGACAO DE AUSENCIA DE PROVAS PARA A CON
DENACAO, JUSTIFICANDO QUE O ACUSADO NAO FOI RECONHECIDO PELA VITI
MA, E NEM POR SUA FILHA, E QUE O ACUSADO NEGOU SUA PARTICIPACAO N
A ACAO CRIMINOSA, DESTACANDO AS CONTRADICOES APRESENTADAS PELOS D
EMAIS ACUSADOS QUE CONFESSARAM A AUTORIA DELITIVA. DESTACOU, AIND
A, QUE JUNIOR CESAR MODIFICOU SUA VERSAO NA FASE JUDICIAL, PASSAN
DO A INCRIMINAR VICTOR HENRIQUE, DE FORMA CONTRADITORIA. SUBSIDIA
RIAMENTE, EM CASO DE CONDENACAO, PLEITEOU SEJA PERMITIDO AO ACUSA
DO RECORRER EM LIBERDADE. A DEFESA DE JUNIOR CESAR LIMONTA FILHO,
POR SUA VEZ, PUGNOU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, SUSTENTANDO QUE O A
CUSADO NAO TINHA CONHECIMENTO DO INTENTO CRIMINOSO DOS CORREUS, C
OM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. ALTERNATIVAMENTE, REQUEREU O RECONHECIMENTO DA PARTICIPACAO
DE MENOR IMPORTANCIA, E QUE SEJA PERMITIDO AO ACUSADO RECORRER E
M LIBERDADE. POR FIM, A DEFESA TECNICA DE BEIJAMIN ALVES DE MORAI
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