TJGO 14/07/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
CESSARIO, EXPECA(M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (S
ESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A C
ITACAO DO REU, CASO RESIDA EM OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE E INTIME-S
E. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
97236-90.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 485
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GENILSON LOPES PEREIRA
VITIMA
: SERGIO CORREA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 2017.0097.2361 DENUNCIADO: GENILSON LOPES PEREIRA DECISAO
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDO
S PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E PORQUE NAO SE ENC
ONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA
DENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL,
PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOB
RE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CI
TE-SE GENILSON LOPES PEREIRA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUI
R PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERE
CER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS
E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACA
O, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSAC
AO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFI
CIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA
CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEAD
A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE
SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA
, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO
, EXPECA(M)-SE CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO D
O REU, CASO RESIDA EM OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIAN
IA, 11 DE JULHO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 V
ARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 144299-14.2017.8.09.0175
: 697
: ACAO PENAL
: GABRIEL BERALDINO GONCALVES DE JESUS
VICTOR HENRIQUE BATISTA FORTUNATO
JUNIOR CESAR LIMONTA FILHO
BENJAMIM ALVES DE MORAIS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
CARLENY CHRISTINA TRINDADE DE JESUS
ADV ACUS
: 46360 GO - OTAVIO MARTINS MAGALHAES
28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
47776 GO - SANDOVAL GOMES LOIOLA JUNIOR
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201701442994
ACUSADOS: GABRIEL BERALDINO GONCALVES DE JESUS, VICTOR HENRIQUE
BATISTA FORTUNATO, JUNIOR CESAR LIMONTA FILHO E BEIJAMIN ALVES DE
MORAIS AOS DOZE (12) DIAS DO MES DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MI
L E DEZESSETE (2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL D
E GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOU
TORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (
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