TJGO 19/07/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017
PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- CONDUZIR DOCUME
NTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA,
CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. 8- NAO F
REQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO
PORTAR ARMAS E NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUME
S; 9- RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; 10- SERVI
RA O PRESENTE TERMO COMO ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PEC
ULIO. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A) SENTENCIADO(A) DECLA
ROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO PELO MM. JUIZ, DE QUE O D
ESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE OCASIONAR A REVOGACAO DO
BENEFICIO, E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO. O
BENEFICIADO DECLAROU QUE VAI CUMPRI-LAS FIELMENTE . ESTE TERMO SE
RVIRA COMO SALVO CONDUTO PARA QUE O APENADO SE APRESENTE NO SIP.
OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. OF
ICIE-SE AO SIP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOT
ICIAS SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO. COM A RESPOSTA DO SIP, CAS
O O APENADO TENHA SE APRESENTADO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA REP
RIMENDA. POR OUTRO LADO, CASO NAO TENHA SE APRESENTADO, DE-SE VIS
TA AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL SUSPENSAO DO BENEFI
CIO E, APOS, A CONCLUSAO. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU O MM. JUIZ EN
CERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TOD
OS OS PRESENTES. MM. JUIZ PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA APENADO
NR. PROTOCOLO
: 128166-91.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 835
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: EDMARCOS GOMES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI
ABERTO NESTA COMARCA. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE, VIA MALOTE
DIGITAL, INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS PR
ESENTES, COM AS BAIXAS DE ESTILO E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2017. LEVINE RAJ
A GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
369693-44.2014.8.09.0175
1621
EXECUCAO PENAL
MARCIO FERREIRA DE ARAUJO
JUSTICA PUBLICA
27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
44320 GO - ROGERIO GOMES DE MESQUITA ALMEIDA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201403696939 EM VISTA DO PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 212/214, DESIGNO AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS
, ANTE A AUSENCIA DE PAUTA PARA DATA ANTERIOR, OCASIAO EM QUE AS
PARTES DEVERAO SE MANIFESTAR ACERCA DO REFERIDO DOCUMENTO E SERA
ANALISADA A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO APENADO MARCIO FE
RREIRA DE ARAUJO , FILHO DE DIVINA DE MORAIS ARAUJO. OFICIE-SE A
C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENA
DO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO
PUBLICO. TENDO EM VISTA QUE O APENADO, ASSIM COMO TODOS OS OUTROS
SENTENCIADOS EM IGUAL SITUACAO, DEVERA AGUARDAR BLOQUEADO A REAL
IZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, POIS ESTA PENDENTE A DEFINIC
AO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL EM RAZAO DA FUGA EMPREE
NDIDA EM 20.10.2016, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 21
5/216. GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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