TJGO 24/07/2017 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIR
A BEM COMO O DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL
, PRESENTE O ACUSADO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS INSISTIDAS. PELO MM
. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:DESIGNO AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO 24/08/2017 AS 13:30 HORAS. OFICIE-SE PARA O C
OMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. INTIME-SE A TESTEMUNHA DAV
ID NO ENDERECO QUE A DR. AMANDA INFORMARA NO PRAZO DE 05 DIAS. OF
ICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DO ACUSADO O QUAL ENCONTRA-SE PRESO
NO BLOCO 02-A CPP. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. N
ADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARD
O MORAES NUNES ASSISTENTE DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRES
ENTE. __________________________________________________________
ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ___________________________
_______________________________ DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA
PROMOTOR DE JUSTICA _____________________________________________
_____________ DR. AMANDA MESQUITA MENDES OAB/GO 33455 DEFENSORA _
_________________________________________________________ RODRIGO
MARTINS XAVIER DA SILVA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 248374-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2962
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS HENRIQUE MORAIS HONORATO
VITIMA
: EVERTON NERY
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201602483749 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE CARLOS HENRIQUE MORAIS HONORATO PELA SUPOSTA PRA
TICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EXA
MINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTE
S OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXP
OSICAO DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCU
NSTANCIAS. NARRA A DENUNCIA QUE 10/07/2016, POR VOLTA DAS 21:00 H
ORAS, O ACUSADO SUBTRAIU, PARA SI, UM APARELHO DE TELEFONIA MOVEL
DE PROPRIEDADE DA VITIMA EVERTON NERY. HOUVE A CORRETA QUALIFICA
CAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESEN
TES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PEL
A DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA T
EM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA
DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIA
L. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCI
A. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO
89 DA LEI 9.099/95, DESIGNO O DIA 17 DE AGOSTO DE 2017 AS 13:00 H
ORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA
DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CITE-SE O ACUSADO. PROCEDA
-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE IN
QUERITO PARA ACAO PENAL. GOIANIA, 07 DE JULHO DE 2017. ALEXANDRE
BIZZOTTO
NR. PROTOCOLO
: 160624-64.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 863
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: HORACIO ANTONIO DE ARAUJO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701606245 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE HORACIO ANTONIO DE ARAUJO PELA SUPOSTA PRATICA D
O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03. EXAMINAND
O A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS R
EQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO
DETALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANC
IAS. NARRA A DENUNCIA QUE 12/06/2017, O ACUSADO FOI FLAGRADO MANT
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