TJGO 01/08/2017 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017
Publicação: quarta-feira, 02/08/2017
__________________________________________________ DR. CARLOS HEN
RIQUE GALVAO PEREIRA OAB/GO 40857 DEFENSOR ______________________
____________________________________ VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS
- ACUSADO - AUTOS N 114 PROTOCOLO 201700142873
NR. PROTOCOLO
: 177774-29.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2443
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDGARD DA SILVA FREIRE
VITIMA
: AIRTON AQUINO DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 11333 GO - JOAO MARQUES EVANGELISTA
ADV VIT
: 145587 MG - LEONARDO CESAR LUIZ
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/09/2017
AS 15H. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
127511-22.2017.8.09.0175
684
ACAO PENAL
JEFERSON GOMES MELO
GUILHERME CIRQUEIRA FERREIRA
GRAZIELLY MARTINS NUNES COELHO
ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS SIMPLICIO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU PRESO AUTOS N 684 PROTOCO
LO 201701275117 ACUSADO: JEFERSON GOMES MELO DEFENSORA PUBLICA: D
R. ANNA LINA BARIANI ARAUJO AOS VINTE E OITO (28) DIA DO MES DE J
ULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), AS 14:20 HORAS N
ESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO
FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O DR.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO COMIGO ASSISTENTE DA 3 VARA CR
IMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE, O REPRESENTANTE DO M
INISTERIO PUBLICO, DR. JOSE DIVINO DA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA C
OM A FORMALIDADE LEGAL, FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS EM TERMO A
PARTADO, SENDO DISPENSADAS AS DEMAIS PELAS PARTES, O QUAL FOI HOM
OLOGADO. FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. ENCERRADA A I
NSTRUCAO. AS PARTES NADA REQUERERAM EM ULTIMAS DILIGENCIAS. O REP
RESENTANTE MINISTERIAL EM SUAS ALEGACOES FINAIS RATIFICOU A DENUN
CIA REQUERENDO A CONDENACAO DO ACUSADO. A DEFENSORIA APRESENTOU S
UAS ALEGACOES ORAIS:TENDO EM VISTA A CONFISSAO DO ACUSADO A DEFES
A REQUER A ABSOLVICAO NA PRATICA DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES
PELO ERRO DO TIPO. QUANTO A PENA REQUER QUE SEJA A APENA APLICAD
A NO MINIMO LEGAL E QUE AS ATENUANTES DO ARTIGO 59 SAO FAVORAVEIS
. ACOLHIDA A CONFISSAO PARA ATENUANTES E UTILIZAR O PERIODO EM QU
E O ACUSADO PERMANECEU PRESO PARA EFEITOS DE FIXACAO DO REGIME. E
M SEGUIDA A SENTENCA: JEFERSON GOMES MELO FOI DENUNCIADO PELO CRI
ME DO ARTIGO 157, 2, I E II DO CODIGO PENAL BEM COMO PELO ARTIGO
244-B DO ECA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUCAO, FOR
AM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. F
ORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES. E O RELATORIO. PRES
ERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCE
SSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO MERITO.
NO CRIME DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL TEM A MATERIALIDADE COMPR
OVADA PELOS DEPOIMENTOS E CONFISSAO. A AUTORIA COMPROVADO NOS AUT
OS PELA CONFISSAO JUDICIAL BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS DAS VITIMAS
QUE RECONHECERAM O ACUSADO, SENDO QUE GUILHERME O RECONHECEU AQU
I E A OUTRA VITIMA CONFIRMOU O RECONHECIMENTO QUANDO DA PRISAO DA
NDO CERTEZA DA AUTORIA. E DE SE OBSERVAR QUE A PRISAO OCORREU POU
CO TEMPO APOS OS FATOS O QUE DA MAIOR SEGURANCA SOBRE A AUTORIA L
IGADA A PRISAO. O CRIME DO ART. 157 CONDIZENTE NA SUBTRACAO MEDIA
NTE GRAVE AMEACA AS VITIMAS COM A SUBTRACAO DA PROPRIEDADE ALHEIA
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