TJGO 02/08/2017 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017
Publicação: quinta-feira, 03/08/2017
O NUMERO DOS AUTOS DE ORIGEM E COMPROVANTE DO CUMPRIMENTO DO MAN
DADO DE PRISAO EXPEDIDO PELO JUIZO DE PAULO DE FARIA. COMUNIQUE-S
E VIA E-MAIL INSTITUCIONAL DA VARA UNICA(FL. 20). REALIZADO O REC
AMBIAMENTO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS
. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PIRANHAS, 31 DE JULHO DE 2
017. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 187706-29.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: DANILTON JOSE GUIMARAES DE FREITAS
ACUSADO
: CEZAR SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201301877063 DECISAO EM ANALISE, VERIFICA-SE QUE O REEDUC
ANDO, CEZAR SILVA OLIVEIRA, ESTA CUMPRINDO A PENA NA CIDADE DE IP
ORA-GO ANTE PERMUTA REALIZADA COM OUTRO PRESO, (FRANCISCO PONCIAN
O DA CRUZ,) HAJA VISTA A PERICULOSIDADE DESTE E A FUGA DA UNIDADE
PRISIONAL DESTA COMARCA POR 03 (TRES) VEZES. A EXECUCAO PENAL DE
FRANCISCO PONCIANO FOI ENVIADA A ESTA COMARCA PARA QUE DE PROSSE
GUIMENTO NO CUMPRIMENTO DA PENA(E NA MESMA OPORTUNIDADE O JUIZO D
E IPORA, NAQUELES AUTOS SOLICITOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A
VEP DE IPORA). A REMESSA NAO FOI REALIZADA ATE A PRESENTE DATA,
POIS O JUIZO AGUARDAVA O RECEBIMENTO DA EXECUCAO PENAL DE CEZAR S
ILVA DA COMARCA DE RIO VERDE-GO. DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PERMU
TA DEFINITIVA E QUE O APENADO ENCONTRA-SE CUMPRINDO PELA NO PRESI
DIO DE IPORA, DECLINO A COMPETENCIA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO
QUE AS EXECUCOES SEJAM REMETIDAS A COMARCA DE IPORA-GO. EXPECA-S
E O NECESSARIO. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. PIRANH
AS, 31 DE JULHO DE 2017. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ SUB
STITUTO
NR. PROTOCOLO
: 280489-35.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 179
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MARIA DAS GRACAS DIAS
ACUSADO
: CEZAR SILVA OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
370188-10.2015.8.09.0125
237
ACAO PREVIDENCIARIA
SIMIRAMY BORGES HORBYLON CASTRO DE PAULA
ESTADO DE GOIAS
GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
ADV REQDO
: 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA
14724 GO - RAQUEL FRANCA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201503701898 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE CONCESSAO DE APO
SENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AFORADA POR SIMI
RAMY BORGES HORBYLON CASTRO DE PAULA EM DESFAVOR DE ESTADO DE GOI
AS E GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV. A REQUERIDA GOIASPREV FOI CITAD
A AS FLS. 62, TENDO APRESENTADO CONTESTACAO AS FLS. 67/87, ALEGAN
DO A ILEGITIMIDADE PASSIVA. JA O ESTADO DE GOIAS FOI CITADO AS FL
S. 119, TENDO APRESENTADO CONTESTACAO, ALEGANDO EM SEDE DE PRELIM
INAR A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO (FLS. 122/128). INTIMAD
OS A ESPECIFICAR PROVAS, FORA REQUERIDO PROVA PERICIAL. E BREVE O
RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA SER NECESSARIO
O SANEAMENTO DO PROCESSO, NOS MOLDES DA LEGISLACAO VIGENTE (ART.
Documento Assinado Digitalmente
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