TJGO 04/08/2017 - Pág. 126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
DESPACHO
:
DESSE MODO, INDEFIRO A PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUESTADA A
FL. 357 PELA AUTORA, UMA VEZ QUE NAO SERA ELUCIDATIVA PARA DIRIM
IR A QUESTAO AFETA A CONTRATACAO DO PACOTE DE SERVICOS DE TELEFON
IA E INTERNET E AS SUPOSTAS COBRANCAS ABUSIVAS, O QUE PODE SER CO
MPROVADO ATRAVES DE DOCUMENTOS, OS QUAIS JA FORAM JUNTADOS AOS AU
TOS. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, INTIME-SE A AUTO
RA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O PETITOR
IO PELA PARTE RE AS FLS. 256/257. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 30 DE
JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
90723-27.2016.8.09.0051
533
CONSIGNATORIA
GLAUCIA JANINE DE OLIVEIRA
GOLD ANGOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD
PDG REALTY S/A EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES
ADV CONSGTE
: 18774 GO - GLAUCIA JANINE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VE-SE CLARAMENTE QUE A REQUERENTE ABANDONOU
A CAUSA, POIS, INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO NAO CUMPRIM
ENTO DO MANDADO DE CITACAO DA PARTE REQUERIDA, QUEDOU-SE INERTE,
CONFORME ACOSTADO A FL. 116. VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE FOI
INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EX
TINCAO (FL. 119), E NOVAMENTE, NADA MANIFESTOU. FOI REALIZADA INT
IMACAO DA PARTE REQUERENTE VIA DJE, NO ENTANTO, SE MANTEVE INERTE
, CONFORME DEMONSTRADO A FL. 120. CONSTA-SE QUE OS PROVIMENTOS FO
RAM DEVIDAMENTE EXTRATADOS NO SISTEMA INFORMATIZADO SPG. E O RELA
TORIO. DECIDO ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE PREVISTA NO ART.
485, III, 1 E 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, UMA VEZ QUE
O REQUERENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE
INCUMBIAM, POIS FOI INTIMADO E NAO SE MANIFESTOU. EIS O REPORTADO
DISPOSITIVO: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: ()
III - POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIR,
O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; () 1 NAS
HIPOTESES DESCRITAS NOS INCISOS II E III, A PARTE SERA INTIMADA
PESSOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 NO
CASO DO 1, QUANTO AO INCISO II, AS PARTES PAGARAO PROPORCIONALME
NTE AS CUSTAS, E, QUANTO AO INCISO III, O AUTOR SERA CONDENADO AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO. () A EGREGI
A CORTE DE JUSTICA GOIANA TEM SE MANIFESTADO NESSE SENTIDO. VEJAM
OS: APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTINCAO DO PROCES
SO COM BASE NO INCISO III E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 267 DO CPC. I INTIMACAO REGULAR DO AUTOR E DE SEU ADVOGADO. DESINTERESSE NO PR
OSSEGUIMENTO DO FEITO COMPROVADO. O ABANDONO DA CAUSA POR DEMASIA
DO TEMPO ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A
QUAL ESTA CONDICIONADA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO DE
SEU ADVOGADO, VIA DIARIO DE JUSTICA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO D
O FEITO NA FORMA ESTABELECIDA NO 1 DO ART. 267 DO CPC, CONSOANTE
ENTENDIMENTO DOMINANTE PERFILHADO POR ESTE SODALICIO. SENDO ASSIM
, CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEVE SER MANTIDA A SENTENCA DE
EXTINCAO DO PROCESSO. II - SUMULA 240, STJ. INAPLICABILIDADE. IN
CASU, INAPLICAVEL A SUMULA 240 DO STJ, SEGUNDO A QUAL A EXTINCAO
DO FEITO POR ABANDONO DO AUTOR DEPENDE DE REQUERIMENTO DO REU, PO
R SER A PARTE RE REVEL. APELACAO DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVE
L 9329-40.2013.8.09.0168, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAM
ARA CIVEL, JULGADO EM 19/04/2016, DJE 2017 DE 29/04/2016) FIRME E
M TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,
COM BASE NO ART. 485, III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE
. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUA
IS PENDENTES. ENTRETANTO, DEIXO DE CONDENA-LO NO PAGAMENTO DOS HO
NORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, HAJA VISTA A NAO ANGULARIZA
CAO PROCESSUAL. NESSE SENTIDO E O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE J
Documento Assinado Digitalmente
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