TJGO 04/08/2017 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
OTTO -JUIZ DE DIREITO - _________________________________________
_________________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA __
________________________________________________________ DR. ANNA
LINA BARIANI ARAUJO DEFENSORA PUBLICA- _________________________
_________________________________ HULDSON RODRIGUES DE LIMA RAMOS
- ACUSADO - ____________________________________________________
______ WINYNSTHON RAFAEL DE LIMA RAMOS - ACUSADO - AUTOS N 339 PR
OTOCOLO 201603425238
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 374767-11.2016.8.09.0175
: 3546
: ACAO PENAL
: CELIO FELIPE DIAS
EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES
47480 GO - JULIANA LOPES MENDONCA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201603747677 DECISAO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL, RECEBO A APELACAO OFERTADA POR SER PROPRI
A E TEMPESTIVA. ABRA-SE VISTA AO RECORRENTE PARA, EM OITO DIAS, A
PRESENTAR SUAS RAZOES. APOS, VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR S
UAS RAZOES EM IGUAL PRAZO. JUNTEM-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DA
SENTENCA DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. GOIANIA-GO, 01 DE AGOSTO DE 2017.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
99146-89.2016.8.09.0175
468
ACAO PENAL
RUBILAN GONCALVES DA SILVA JUNIOR
RUAN VITOR ARAUJO NOGUEIRA
MARCOS KALEBE DA SILVA ARANTES
ADV ACUS
: 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE PARA AUDIENCIA DIA 23/08 AS 15H30
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 188145-18.2016.8.09.0175
: 2628
: ACAO PENAL
: MARQUINHOS PEREIRA DE ARAUJO
WASHINGTON BORGES DE SOUZA
VITIMA
: RAFAEL DORNELES DE JESUS
JHENNIFER MAYARA MODESTO PRIMO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 201601881457 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA
EM FACE DE MARQUINHOS PEREIRA DE ARAUJO IMPUTANDO-LHE A PRATICA
DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL.
RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 23/06/2016 (FLS.05), COM DETERMIN
ACAO DA CITACAO. CITADO O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RE
SERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALE
GACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTE
NCIA, DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO.
HA JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDA
DE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 30 DE AGOS
TO DE 2017 AS 15:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO E O DEFENSOR CONSTITUIDO.
OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENU
NCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A ACUSA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
184 de 615