TJGO 04/08/2017 - Pág. 274 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
S CERQUEIRA NAO ACEITARAM A PROPOSTA (FLS. 2984/2989 E 3108/3109)
. NA OPORTUNIDADE, DETERMINEI QUE OS AUTOS AGUARDASSEM O JULGAMEN
TO DEFINITIVO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO POR RUBENS OMETTO SILVEI
RA MELLO, MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA E GUILHERME JOSE DE VASCONC
ELOS CERQUEIRA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ATO CONTINUO, O DR.
JAIRO FERREIRA JUNIOR CONCEDEU ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA O FIM
DE TRANCAR A ACAO PENAL TAO SOMENTE QUANTO AO DELITO DE ASSOCIACA
O CRIMINOSA (FLS. 3079/3081). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUE
REU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELACAO A RUBENS OMETTO SILVEIRA
MELLO, MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA, GUILHERME JOSE DE VASCONCELO
S CERQUEIRA E LEOCADIO DE ALMEIDA NUNES FILHO. BREVE RELATORIO. D
ECIDO. TENDO EM VISTA QUE HOUVE O TRANCAMENTO DA PRESENTE ACAO PE
NAL TAO SOMENTE QUANTO AO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, DEFIRO O
REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 3081 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMI
NO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. DO COTEJO
DOS AUTOS, VEJO QUE RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO, MARCELO RIBEIR
O DE MENDONCA, LEOCADIO DE ALMEIDA NUNES FILHO E GUILHERME JOSE D
E VASCONCELOS CERQUEIRA FORAM CITADOS PESSOALMENTE (FLS. 2387, 14
29, 1422 E 2633, RESPECTIVAMENTE) E APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSA
CAO, AS QUAIS JA FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS, CONFORME SE VE AS
FLS. 2710/2717. ASSIM, NAO VERIFICANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSO
LVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, DESIGNO O DIA 02 / 03 / 2017 AS 13 : 30 HORAS, PARA REALIZACAO
DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM RUBENS OMETTO SILVEIR
A MELLO, MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA, LEOCADIO DE ALMEIDA NUNES F
ILHO E GUILHERME JOSE DE VASCONCELOS CERQUEIRA. ACASO NECESSARIO,
EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,
SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS T
ESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE
OS SUJEITOS PROCESSUAIS DA PRESENTE DECISAO E PARA EFEITO DE ACOM
PANHAMENTO DA(S) EVENTUAL (IS) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 27 DE JU
LHO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 116242-88.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 431
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUPERMERCADO STORE
ACUSADO
: LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N: 2014.0116.2422 ACUSADOS: LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA, FER
NANDO INACIO MARTINS CARDOSO (EXTINTA A PUNIBILIDADE FL.393/396)
E ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (ABSOLVIDO FLS.323/346) DESPACHO DEFIRO
REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 424-VERSO, EM CONSEQUENCIA DETE
RMINO A INTIMACAO DO PROPRIETARIO DA EMPRESA VITIMA SUPERMERCADO
STORE, SITUADO NA AV. NAPOLIS, N 500, RESIDENCIAL ELDORADO, NESTA
CAPITAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE TEM INT
ERESSE NA REPARACAO DO DANO, E SE POSITIVO, COMUNICAR O VALOR A S
ER REPARADO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBE
RACAO. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIR
EITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
: 423823-47.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1569
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO FERNANDES BATISTA DA SILVA
VITIMA
: UNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 2015.0423.8235 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
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