TJGO 04/08/2017 - Pág. 275 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE THIAGO FERNANDES BATISTA D
A SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. APOS O R
ECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO PESSOALMENTE (FL. 85), THIAGO FERN
ANDES BATISTA DA SILVA APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, RESERVANDO
O DIREITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS,
ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUNHAS DESCRITAS NA DENUNCIA (FL. 87).
BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TESTILHA, OBSERVO QUE A EXORD
IAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIG
O 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOS
ICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO AC
USADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS. A DENUNCI
A DESCREVEU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, A CONDUTA DO REU, POSSIB
ILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NA
O APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO,
VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE RITOS, PORTANTO, GAR
ANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.
ALEM DISSO, VEJO QUE A DEFESA TECNICA DE THIAGO FERNANDES BATISTA
DA SILVA NAO ALEGOU NENHUMA EXCECAO OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO RE
STANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCA
DAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA / /
AS : HORAS, PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENS
AO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS P
RECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20 (V
INTE) DIAS, SE PRESO, PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES
EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA ACOMPANH
AMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEI
TO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 2
7 DE JULHO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA C
RIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
: 178178-46.2016.8.09.0175
: 789
: ACAO PENAL
: ALEX PEREIRA MENDONCA
EDUARDO PEREIRA MENDONCA
TULIO MARTINS DE OLIVEIRA
STEFANNY FERNANDES LIMA
JOSE LEDIMAR DE ARAUJO
JERUSLANDIA ALVES DE SOUZA
CILAS GOMES DOS SANTOS
SIMARA GONCALVES BASTOS FERREIRA
OLIVEIRA JOSE NOGUEIRA
JOSE AUGUSTO CASTRO FELIX
PEDRO HENRIQUE CANDIDO DA SILVA GALVAO
JESSYKA GOMES DE MACEDO
EDUARDO CARDOSO DO NASCIMENTO
: O ESTADO
FE PUBLICA
: 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
13081 GO - HERMES BATISTA TOSTA
25418 GO - JOSE GUILHERME GODOY GONTIJO
38483 GO - LUIZ ALBERTO DE MOURA
10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
29594 GO - IZABEL FERREIRA DE SOUZA COSTA
17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
36013 GO - GABRIEL CURADO FRANCO
43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
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