TJGO 04/08/2017 - Pág. 291 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
LEGAIS. CITE-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), R
ESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AN
OTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTAD
A POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS AC
USADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTI
NDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTEN
CENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. GOIA
NIA/GO, 21 DE JULHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 175645-80.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 934
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
REFERENTE A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL FLS. 38, EN
CAMINHE-SE OS AUTOS AO GAECO, PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AOS P
ROCEDIMENTOS CABIVEIS. APOS, CONCLUSOS. NOTIFIQUE O MINISTERIO PU
BLICO. GOIANIA, 26 DE JULHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 383756-40.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1572
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO ALVES PEREIRA
VITIMA
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
331458-08.2014.8.09.0175
1108
INQUERITO
CAMILLY VICTORIA MORAIS ELOI
RAIMUNDO CHAVIER ELOI
34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2014.0331.4580 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E
116/2010, E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FA
SE DE CONHECIMENTO A OBRIGACAO DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONITORIA,
EXIGINDO A PRISAO DO SENTENCIADO DO REGIME FECHADO E SEMIABERTO
PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENAL. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO
105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENT
O DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONSIDER
ANDO QUE RAIMUNDO CHAVIER ELOI FOI CONDENADO A PENA DE 12 (DOZE)
ANOS, DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO: ACORDAO DE FLS. 194/204, CO
M TRANSITO EM JULGADO EM FLS. 209, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDA
DO DE PRISAO EM DESFAVOR DO MESMO, DEVENDO A ORDEM DE PRISAO SER
CADASTRADO NO BNMP E ENCAMINHADA COPIA A DELEGACIA DE CAPTURAS E,
COM A PRISAO, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFI
NITIVA, COM REMESSA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. APOS, EM ATENDIME
NTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMEN
TO, VISTO QUE O SENTENCIADO ESTARA CUMPRINDO A PENA QUE LHE FOI I
MPOSTA. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOI
ANIA, 27 DE JULHO DE 2017. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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