TJGO 04/08/2017 - Pág. 292 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
:
:
:
:
:
:
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
331458-08.2014.8.09.0175
1108
INQUERITO
CAMILLY VICTORIA MORAIS ELOI
RAIMUNDO CHAVIER ELOI
34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 116/2010, E PROVIMENTO 29/20
14 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FASE DE CONHECIMENTO A OBRIGAC
AO DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONITORIA, EXIGINDO A PRISAO DO SENTEN
CIADO DO REGIME FECHADO E SEMIABERTO PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO
DA PENAL. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENA
IS EXIGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE
O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONSIDERANDO QUE RAIMUNDO CHAVIER EL
OI FOI CONDENADO A PENA DE 12 (DOZE) ANOS, DE RECLUSAO, NO REGIME
FECHADO: ACORDAO DE FLS. 194/204, COM TRANSITO EM JULGADO EM FLS
. 209, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO
MESMO, DEVENDO A ORDEM DE PRISAO SER CADASTRADO NO BNMP E ENCAMIN
HADA COPIA A DELEGACIA DE CAPTURAS E, COM A PRISAO, EXPECA-SE A C
OMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, COM REMESSA AO JUIZO
DA EXECUCAO PENAL. APOS, EM ATENDIMENTO AO O2014FICIO CIRCULAR N
079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A
REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO, VISTO QUE O SENTENCI
ADO ESTARA CUMPRINDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. CIENTIFIQUE-SE O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 27 DE JULHO DE 201
7.
NR. PROTOCOLO
: 121124-93.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 431
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
REU
: JRG
AUTOR
: AJSF
ADV REU
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, APOS ARQUIVE-SE CONSIDERANDO
QUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOAO RIBEIRO GONCALVES
, CONFORME SENTENCA DE FLS. 119/120. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M
. PUBLICO. GOIANIA, 26 DE JULHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
100705-47.2017.8.09.0175
547
ACAO PENAL
MARIA CRISTINE DA GLORIA
MARIA DE JESUS GOMES DE ALMEIDA
SAMARA DE SOUSA ALVES
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
"...INTIME-SE A ADVOGADA DRA. INIS MOREIRA DAMACENO, PARA QUE, NO
PRAZO DE 24 HORAS, PROCEDA A RESTITUICAO EM CARTORIO DOS AUTOS
QUE ESTAO EM SEU PODER MEDIANTE CARGA E COM EXCESSO DE PRAZO. SOB
AS PENAS DE LEI. GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 2017.
DR. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
2. JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
Documento Assinado Digitalmente
415460-08.2014.8.09.0175
1370
FLAGRANTE/INQUERITO
COLETIVIDADE
ALEX SILVA RODRIGUES
5620
TO - LEONARDO SILVA LIMA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
292 de 615