TJGO 07/08/2017 - Pág. 119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira,08/08/2017
IFIQUE-SE E, NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, P
ROMOVAM-SE AS BAIXAS NECESSARIAS E ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 30 DE JU
NHO DE 2017 ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 459513-24.2015.8.09.0051
: 646
: ANULACAO DE ATO JURIDICO
: ANTONIO AUGUSTO RAMALHO GLORIAS
GUSTAVO DE PAULA DA CUNHA MATOS
JOSE RODRIGUES NEVES
RICARDO EUGENIO PALMEIRA
ZIGOMAR FERREIRA FRANCO
REQUERIDO
: G4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
GGC EMPREENDIMENTOS LTDA
LEONARDO CAIRO RIZZO
ADV REQTE
: 30609 GO - PAULO EMILIO DE OLIVEIRA E SILVA
42789 GO - LIVIA CAROLINA AMORIM ELIAS
ADV REQDO
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS
29269 GO - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
30647 GO - LUCIANA IDA SOUSA LARA
39780 GO - DANILLO LAVRINHA DE OLIVEIRA CABRAL
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE, RICARDO EUGEN
IO PALMEIRA, PLEITEOU A ESTE JUIZO A DESISTENCIA DA ACAO SOMENTE
EM RELACAO A SUA PESSOA, PROSSEGUINDO O FEITO EM RELACAO AOS DEMA
IS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DI
SPONIBILIDADE PROCESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXP
RESSA DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJU
IZAMENTO DA ACAO. AVERIGUA-SE QUE OS REQUERIDOS NA PETICAO DE FLS
. 822/823 ANUIRAM AO PEDIDO DE DESISTENCIA DO REQUERENTE SUPRAMEN
CIONADO. HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARAR EXT
INTA A PRESENTE ACAO, APENAS PARA O REQUERENTE, RICARDO EUGENIO P
ALMEIRA, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC, DEVENDO ESTE SER E
XCLUIDO DO POLO ATIVO DO PROCESSO. FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECI
SOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A EXPEDIC
AO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SI
DO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPE
NSAS DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NA PROPORCAO DE 1/5 (UM QUINTO)
. QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRO NO VAL
OR DE R$1.000, 00 (UM MIL REAIS), TENDO EM VISTA QUE ESTES FORAM
CARREADOS NA PROPORCAO DE SEU ATO DE DISPOSICAO DE DIREITO. PREVE
O ART. 90, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 90. PROFERIDA SE
NTENCA COM FUNDAMENTO EM DESISTENCIA, EM RENUNCIA OU EM RECONHECI
MENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E OS HONORARIOS SERAO PAGOS PELA PAR
TE QUE DESISTIU, RENUNCIOU OU RECONHECEU. 1 SENDO PARCIAL A DESIS
TENCIA, A RENUNCIA OU O RECONHECIMENTO, A RESPONSABILIDADE PELAS
DESPESAS E PELOS HONORARIOS SERA PROPORCIONAL A PARCELA RECONHECI
DA, A QUAL SE RENUNCIOU OU DA QUAL SE DESISTIU. (...) INTIMEM-SE
OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM I
MPUGNACAO A CONTESTACAO, NOS MOLDES DO ART. 350 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 3
0 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
: 267908-91.2012.8.09.0051
: 4364
: COBRANCA
: ELIENE PINTO DA CRUZ
PHELIPE CRUZ LIBERATO
LUCAS RODRIGUES
CORACI FELIPA DE OLIVEIRA
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
119 de 820