TJGO 07/08/2017 - Pág. 97 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira,08/08/2017
A CITACAO POR EDITAL DA REQUERIDA. ASSIM, POR PREENCHER OS REQUI
SITOS DOS ARTIGOS 256 E 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A
CITACAO EDITALICIA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA QUE, A
REQUERIDA, QUERENDO, CONTESTE OS PEDIDOS INICIAIS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO UNICA OU, HAVENDO MAIS DE
UMA, DA PRIMEIRA, DEVENDO CONSTAR A ADVERTENCIA DE QUE SERA NOMEA
DO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA. O EDITAL DEVERA SER PUBLI
CADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO SITIO DESTE TRIBUNAL E N
A PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, DEVENDO
SER CERTIFICADA NOS AUTOS, INCLUSIVE, TAMBEM, EM JORNAIS LOCAIS D
E AMPLA CIRCULACAO OU POR OUTROS MEIOS. APOS COMPROVADA A PUBLICA
CAO DO EDITAL NA FORMA DA LEI, CERTIFICANDO-SE A ESCRIVANIA, E DE
CORRIDO O PRAZO SEM A DEVIDA MANIFESTACAO, VOLVAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIAN
IA (GO), 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 414555-50.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2179
NATUREZA
: REPETICAO DE INDEBITOS
REQUERENTE
: DANILLO GONCALVES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A (AYMORE CREDITO FINANCIAMENT
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA G
RATUITA NA EXORDIAL, ALEGANDO A PARTE AUTORA QUE NAO POSSUI CONDI
COES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIO
S ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DA LEI N. 1.060/1950. E
M DECISAO AS FLS. 67 O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUI
TA FOI INDEFERIDO. A PARTE AUTORA INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO
AS FLS. 115/125. AS FLS. 138/143 VERIFICA-SE QUE FOI DADO PROVIME
NTO AO AGRAVO INTERPOSTO, DETERMINANDO A REFORMA DA DECISAO AGRAV
ADA. DESTA FORMA, REFORMO A DECISAO ORA AGRAVADA E DEFIRO O BENEF
ICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE AUTORA. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR IM
PUGNACAO A CONTESTACAO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA (GO), 30 DE
JUNHO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
66091-39.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 575
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: SERGIO CARVALHO DE SOUZA
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPON
IBILIDADE PROCESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESS
A DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJUIZAM
ENTO DA ACAO. HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECLARA
R EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CPC,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. FIC
A AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUT
OS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DECISOES A TITULO DE ANTEC
IPACAO DE TUTELA, COM A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIP
OTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE O
RDENS DESTE JUIZO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUM
BENCIA POR NAO HAVER ANGULARIZADO A RELACAO PROCESSUAL. ARQUIVEMSE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO
-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIB
UIDOR E EXPEDINDO CERTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA
, SE O CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO),
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
97 de 820